A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta sexta-feira (21), a lista das 3.779 empresas que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida para o ano de 2025. A adesão ao regime foi impedida, segundo a Sefaz, devido a pendências cadastrais ou relativas ao pagamento de taxas e impostos estaduais.
A relação pode ser conferida no site da Sefaz, por meio do link: https://sefaz.es.gov.br/cadastro-icms. As solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2025, bem como a regularização das pendências impeditivas, deveriam ter sido efetuadas até o dia 31 de janeiro.
O prazo de dez dias para que os contribuintes recorram da decisão passa a contar dez dias após a publicação do edital. O Termo de Indeferimento poderá ser retirado pelo responsável pela empresa junto à Agência da Receita Estadual a que estiver circunscrita ou pelo Fale Conosco da Receita Estadual.
Segundo a Sefaz, a apresentação de impugnação somente deve ser feita se o contribuinte entender que foi impedido de aderir ao Simples Nacional por alguma pendência indevida. Lembrando que os contribuintes que tiveram o pedido de adesão ao Simples indeferido em decorrência de pendências com a União ou município deverão apresentar recursos junto à Receita Federal ou à própria prefeitura.
