O critério adotado na reforma tributária para a divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - a média da arrecadação de ICMS e ISS entre 2019 e 2026 - transformou-se em um divisor de águas para os Estados. Enquanto muitas administrações estaduais recorriam ao aumento de alíquotas para inflar artificialmente sua receita, o Espírito Santo seguiu por outro caminho: investiu na eficiência da gestão fiscal, no fortalecimento do ambiente de negócios e na expansão real da economia.
O resultado dessa escolha começa a aparecer e coloca o Estado em posição de destaque na partilha futura. Um estudo da Aequus Consultoria, divulgado recentemente pelo jornalista Abdo Filho em sua coluna em A Gazeta, revelou que a soma do índice de participação do Espírito Santo e de seus municípios no futuro IBS deve ser 12,7% superior ao registrado entre 2017 e 2018. O levantamento credita esse desempenho ao crescimento expressivo da arrecadação de ICMS e ISS no Estado: 31,6%, quase o dobro da média nacional.
Em outras palavras, a boa posição do Espírito Santo decorre da vitalidade de sua economia e da eficiência da sua gestão tributária. No período analisado, o Estado registrou um aumento exponencial, de 55%, na arrecadação de ICMS. Setores como o atacadista e a indústria foram determinantes nesse avanço.
O primeiro, responsável pela maior arrecadação de ICMS do Estado, teve seu desempenho alavancado por um benefício fiscal concebido e incentivado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já a indústria - igualmente contemplada com incentivos tributários gerenciados pela Receita Estadual - registrou crescimento de 240% na arrecadação.
Some-se a isso um ambiente de negócios que valoriza a segurança jurídica e reduz a burocracia, e o resultado é a expansão dos setores econômicos, garantindo a força do Estado capixaba. A Nota Fiscal Fácil, que simplifica a emissão de documentos fiscais sem custo para produtores rurais, pequenas empresas e transportadores autônomos, é um exemplo de como uma gestão fiscal eficiente contribui para esse cenário. Outro indicador importante é o tempo para a abertura de uma empresa: o Espírito Santo tem um dos menores prazos de processamento, facilitando assim o empreendedorismo e a geração de empregos.
A atuação fiscal também merece destaque. Só em ações de fiscalização realizadas no período que servirá de base para a partilha do IBS, a Receita Estadual recuperou R$ 3 bilhões aos cofres estaduais. Além disso, iniciativas inovadoras de conformidade, como o Programa de Cooperação Fiscal, garantiram R$ 840 milhões em autorregularização, evitando litígios e fortalecendo a relação de confiança entre Estado e contribuinte.
É verdade que a reforma impõe novos desafios. A partir da transição, a concessão de benefícios, pelas próprias características do IBS, deixará de ser uma ferramenta para o estímulo econômico regional. Mas a experiência acumulada pela Receita Estadual, combinada à capacidade de adaptação e à busca por alternativas de incentivo, agora por meio de políticas orçamentárias e regulatórias, mantém o Espírito Santo em posição de protagonismo.
No balanço final, a mensagem é clara: enquanto outros Estados recorreram a aumentos de alíquota, o Espírito Santo escolheu o caminho mais difícil, porém mais sustentável: o da gestão responsável. E essa escolha, respaldada pelos números, projeta o Estado, mais uma vez, como exemplo a ser seguido por todo o Brasil, comprovando que eficiência fiscal e ambiente de negócios saudável são os verdadeiros motores do desenvolvimento duradouro.
