Thomas Traumann*
Apontado como o mais poderoso comandante da economia das últimas décadas, Paulo Guedes enfrenta nos próximos dias seu primeiro teste de força: convencer o presidente Jair Bolsonaro a incluir os militares na reforma da Previdência.
Excluí-los tornaria o projeto fiscalmente frágil e desacreditaria o discurso de combate aos privilégios – o único argumento capaz de atenuar a resistência popular às mudanças. Incluir os militares na reforma, no entanto, implica em enfrentar a resistência pública e dobrar a própria opinião do presidente.
Militares têm regras diferentes de soldo e pensão em qualquer lugar do mundo. No Brasil, essas singularidades incluem anacronismos (como pensões para filhas solteiras de militares mortos, benefício extinto em 2000, mas que continua sendo pago para quem já tinha o direito) e ônus (os militares contribuem para a pensão de seus dependentes mesmo na reserva).
A balança, no entanto, pesa mais para as contas públicas. O rombo da previdência dos militares é de R$ 40,5 bilhões e cresceu 12,5% entre janeiro e novembro do ano passado.
A razão principal do déficit nas pensões militares é a concessão das aposentadorias integrais após 30 anos de serviço. Com o mesmo tempo, os EUA dão aos militares 60% do salário e o Reino Unido, 43%. Metade dos militares brasileiros se aposenta entre 45 e 50 anos, com um valor médio de aposentadoria de R$ 13.700, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.
Os argumentos dos chefes militares para manter o sistema inalterado se baseiam nas condições particulares de trabalho de soldados e oficiais. Os integrantes das Forças Armadas estão à disposição 24 horas por dia e não recebem benefícios trabalhistas como hora-extra, adicional noturno e FGTS.
Os dois recuos do presidente – a desistência na instalação de base militar americana no Brasil e o aval para a venda da Embraer para a Boeing – ocorreram depois da pressão dos ministros generais do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Defesa, Azevedo e Silva.
A disputa sobre a reforma da Previdência militar não terá meio termo. Ou a turma de Paulo Guedes ou os militares terão que ceder. Os investidores nacionais vão entrar em pânico se a opção for pelo corporativismo.
Os chefes militares, que emprestam o prestígio das Forças Armadas a Bolsonaro, estão claramente unidos contra as mudanças. Haverá perdedores e a forma como o presidente mediar o conflito vai definir o rumo do início do governo.
*O autor é jornalista, consultor político-econômico independente, pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV e ex-ministro de Comunicação Social (2014-2015)
