Thomas Traumann*
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá sua maior vitória desde que assumiu o cargo. O envio do projeto de reforma das pensões militares é um avanço inegável, tanto do ponto de vista fiscal, quanto político.
No ano passado, o déficit entre o que foi arrecadado e o que foi pago aos militares na reserva e aos seus familiares cresceu 16,4%. Na previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, a variação foi de 7%. A proposta altera essa curva, mas não faz justiça.
Os militares seguirão tendo privilégios. Seis de cada dez beneficiários do sistema militar têm menos de 50 anos e cada um deles custa 16 vezes mais que o segurado da iniciativa privada. Essa aberração vai continuar.
Dito isso, o que se sabe extraoficialmente aponta para uma redução dessa diferença. O tempo na ativa passara dos atuais 30 para 35 anos e a alíquota da contribuição dos militares subira dos atuais 7,5% para 10,5% num prazo de 3 anos.
Em 10 anos, estima-se uma economia de R$ 92,3 bilhões – o dobro do que se espera arrecadar com o criticado corte com o Benefício de Progressão Continuada, assistência para idosos miseráveis.
O sucesso de Guedes com o pacote militar, no entanto, corre um risco. É o que publicitários e marqueteiros chamam de narrativa. Ao tomar a cautela de não exaltar a sua vitória e ferir suscetibilidades, Guedes deu aos congressistas e à sociedade a impressão de que a reforma da Previdência militar é pró-forma.
O 1º equívoco foi demorar um mês para o envio do projeto. Em reação, os congressistas não moveram uma vírgula sobre a reforma da Previdência dos civis.
O 2º tropeço foi juntar o projeto da reforma da Previdência militar com a reorganização das carreiras, que inclui reajustes nos soldos, permitindo a conclusão de que o aperto da previdência é compensado pelo aumento nos vencimentos. Não é. O reajuste dos soldos deve custar 1/10 da economia na previdência.
Por fim, a equipe bolsonarista não explora junto ao Congresso uma vantagem tática: o pacote militar já chega com aval do generalato para ser aprovado sem grandes debates.
O risco dessa narrativa ambígua é transformar uma vitória em derrota. O Congresso pode usar a proposta dos militares como paradigma para a dos civis. Corporações da elite do serviço público vão comparar suas cotas de sacrifício com a dos militares para manter privilégios.
Como uma virose malcuidada, essas versões podem contaminar o corpo inteiro da reforma. Junto à urgente organização da bancada governista, a construção da narrativa da reforma da previdência será a diferença entre uma reforma com resultados fiscais de longa duração e um remendo.
*O autor é jornalista, autor do livro “O pior emprego do mundo – 14 ministros da Fazenda contam como tomaram as decisões que mudaram o Brasil e mexeram no seu bolso” (Editora Planeta), consultor político-econômico independente, pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP-FGV), no Rio de Janeiro, e ex-ministro de Comunicação Social (2014-2015)
