Pode parecer um tema distante, técnico, reservado aos gabinetes de Brasília ou às páginas de economia. Mas a verdade é que a reforma tributária afeta diretamente a vida de todos nós. Ela impacta o preço dos produtos, a forma como as empresas prestam serviços, a arrecadação do seu município e, no fim das contas, a qualidade da escola do seu bairro, do posto de saúde da sua rua e da infraestrutura da sua cidade. Entender esse processo é entender como o dinheiro público é arrecadado e utilizado — e porque ele pode (ou não) estar chegando onde mais precisa.
O Brasil se aproxima de uma das maiores mudanças de sua história fiscal: a implantação da reforma tributária. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o país inaugura um novo modelo de arrecadação, que exigirá um nível inédito de cooperação entre União, estados e municípios. Essa gestão compartilhada do tributo representa não apenas um desafio técnico, mas também institucional, exigindo dos entes públicos uma revisão profunda de processos, estruturas e sistemas.
Esse novo cenário impõe escolhas urgentes aos gestores municipais. A adoção obrigatória do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) até janeiro de 2026 é um exemplo claro disso. Municípios que não se adequarem a tempo correm o risco de enfrentar instabilidades nos sistemas de emissão, autuações contra contribuintes e, principalmente, perdas financeiras severas — inclusive na partilha do IBS.
Ignorar essas exigências compromete a arrecadação futura e a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Na Serra (ES), temos adotado uma postura proativa diante desses desafios. Desde 2023, o município investe na modernização da base de dados, e na integração gradativa ao padrão nacional de nota fiscal, sempre em diálogo com os setores produtivos locais. Essas ações não são isoladas: fazem parte de um planejamento estratégico mais amplo, voltado à transparência, à eficiência e à sustentabilidade fiscal.
Destaca-se ainda o Promat-Serra, programa municipal de autorregularização tributária que se consolidou como política permanente de conformidade. Lançado com o objetivo de orientar, em vez de punir, o Promat já demonstrou resultados expressivos: entre janeiro e dezembro de 2024, os autos de infração foram reduzidos em mais de 90%, e a arrecadação do ISS cresceu 22%, sem aumento de alíquotas ou penalizações. O programa mostra que é possível arrecadar mais com menos contencioso, promovendo um ambiente de negócios mais justo e colaborativo.
Como membro titular do grupo de coordenação estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS, acompanho de perto os debates sobre a regulamentação da reforma. Essa experiência reforça a importância de decisões técnicas e bem fundamentadas neste momento de transição. A gestão pública não pode se dar ao luxo de esperar. O futuro da arrecadação e da qualidade dos serviços públicos depende do que for feito agora.
A reforma tributária já está em curso. Os municípios que se prepararem com planejamento, inteligência fiscal e responsabilidade institucional não apenas sobreviverão à transição: sairão fortalecidos. É esse o caminho que a Serra decidiu trilhar, com coragem, organização e compromisso com o futuro.
