Antônio Carlos de Medeiros*
O poder não tem vácuo. Há fato político novo na política nacional. Os governadores estão exercendo crescente protagonismo e conquistando poder relativo no pacto de poder nacional. O governo Bolsonaro não é um governo de coalizão. Esta decisão do presidente mudou o arranjo de poder.
O novo arranjo, em construção, aumenta o poder e a iniciativa do Congresso. O poder legislativo já exerce protagonismo. O poder judiciário perdeu força como Poder Moderador, em função dos conflitos dentro do próprio Judiciário. Surge no pacto de poder nacional a força da federação, com papel político de agregação e articulação de interesses (agregação e articulação: a essência da política).
Não se trata de uma reedição da “política de governadores” que vigorou no Brasil na República Velha (1889-1930). Na época, os governadores exerciam o papel de Poder Moderador. Hoje, eles não chegam a ter todo este poder. Mas exercem novo protagonismo. Para além do novo pacto federativo pilotado por Paulo Guedes, Rodrigo Maia e David Alcolumbre - que envolve medidas voltadas para a descentralização, a redução das despesas e o aumento das receitas dos Estados e municípios -, os governadores se movimentam. Miram a mediação política com o Congresso, com o Executivo e com a sociedade. Miram as pautas de crescimento e as reformas estruturais. Miram a atração de investimentos.
Os exemplos estão em curso. Os governadores da Amazônia Legal articulam com o governo federal medidas para a preservação da floresta e da biodiversidade e o desenvolvimento econômico da região. Sabem que a floresta tem 100 mil espécies animais e 43 mil vegetais. É o único ativo global do Brasil, uma potência ambiental. Sabem que é preciso tratar a Amazônia de forma sustentável e inclusiva.
Os governadores do Nordeste também atuam em bloco, em defesa das pautas da região e do pacto federativo. E os governadores do Sul e do Sudeste até institucionalizaram um consórcio para atuar em cooperação. Vão além do pacto federativo. Defendem a sustentabilidade, as reformas estruturais, a atração de investimentos e a democracia.
Nada disto é trivial. A presença de um Poder Moderador é característica intrínseca do sistema político brasileiro, desde o Império. Somos uma sociedade continental e heterogênea, social e regionalmente. A produção e construção do consenso e da convivência pacífica, entre nós, sempre requereu esta presença de um Poder Moderador. Já foram os governadores, já foram as Forças Armadas, é ainda o Poder Judiciário (?).
Pois bem. Agora, temos aí a presença dos governadores. Isto tem jeito de Poder Moderador compartilhado, ocupando o vácuo de poder. Pode reacender o debate sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil...
*O autor é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science
