Há algo profundamente errado quando suspeitas envolvendo integrantes da mais alta Corte do país passam a ser analisadas a partir de quem será politicamente beneficiado ou prejudicado por sua apuração. Se determinada autoridade for atingida, quem perde: a esquerda ou a direita? A quem interessa sua permanência ou eventual afastamento?
Quando chegamos a esse ponto, o problema é muito maior.
Suspeitas de corrupção no Judiciário não têm lado. Não podem ter proteção, conveniência ou relativização. As graves informações que vieram a público nos últimos dias exigem apuração rigorosa, transparente e absolutamente isenta, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas sem omissões ou privilégios em razão de quem esteja envolvido.
Estamos falando de um fundamento elementar da Justiça: a isonomia. A lei precisa valer para todos. As garantias precisam valer para todos. Não existe Estado Democrático de Direito quando determinadas pessoas podem estar submetidas a regras diferentes das demais.
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Para a advocacia, a questão é ainda mais grave. A possibilidade de circulação privilegiada de informações relacionadas a diligências, investigações ou procedimentos submetidos a sigilo, caso confirmada, rompe a igualdade de condições no sistema de Justiça. Advogados não podem exercer a defesa em desvantagem. Prerrogativas não são privilégios corporativos, mas garantias para que o cidadão tenha direito a uma defesa plena e independente.
É por isso que não podemos normalizar situações dessa natureza.
O Judiciário brasileiro atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente. E talvez o maior risco seja começarmos a tratar como normal aquilo que deveria provocar profunda preocupação.
Não é normal que paire dúvida sobre a imparcialidade de quem julga. Não é normal que se cogite acesso privilegiado a informações protegidas. Tampouco é aceitável que uma suspeita seja considerada mais ou menos grave conforme suas consequências políticas.
Uma Justiça que exige respeito precisa, antes de tudo, inspirar confiança.
E essa confiança não se preserva com silêncio diante dos problemas. Instituições se fortalecem quando são capazes de investigar possíveis desvios, corrigir distorções e demonstrar à sociedade que ninguém está acima das regras que têm o dever de fazer cumprir.
Também precisamos ter coragem para discutir o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O Brasil não pode continuar adiando uma reforma que enfrente questões estruturais, inclusive a forma de composição do Supremo Tribunal Federal e a instituição de mandatos para seus ministros. Não como resposta a uma pessoa ou episódio, mas como um debate necessário para fortalecer a independência, a legitimidade e a confiança na mais alta Corte.
Defender o Judiciário não significa protegê-lo de questionamentos. Significa exigir que esteja à altura da autoridade que a Constituição lhe conferiu.
Se existem indícios de irregularidades, que sejam investigados. Se existem responsabilidades, que sejam apuradas. Se existem garantias constitucionais, que sejam integralmente respeitadas. É assim para qualquer cidadão e precisa ser assim para qualquer autoridade.
Suspeitas de corrupção no Judiciário não têm lado porque a Justiça não pertence a nenhum lado. Pertence à sociedade. Quando a isonomia é rompida, uma prerrogativa é violada ou a confiança na imparcialidade é colocada em dúvida, não é apenas a credibilidade do Judiciário que sofre. É a própria democracia que perde força.
