Desde a redemocratização do país, em 1985, não há notícia de um presidente que tenha incitado a população contra um Poder constituído, tal como Bolsonaro faz agora de maneira ostensiva e desinibida. Mesmo sob processo de impeachment, Collor não afrontou assim o Congresso Nacional. Tampouco Dilma Rousseff, mesmo com uma espada na cabeça, colocada ali por Eduardo Cunha durante praticamente todo o tempo que durou o seu segundo mandato. E Bolsonaro tem o que exatamente para justificar a sua investida aberta contra o Congresso? Uma alegação vaga e difusa de “chantagem”.
E o que viria a ser essa “chantagem”, além de um frágil pretexto para amparar atitudes que fujam à normalidade democrárica? Seria o orçamento impositivo, que de fato confere ao governo federal uma autonomia cada vez menor para gerir o orçamento da União? Ora, isso é jogo jogado. Para ficar em um exemplo, nos Estados Unidos, nação tão adorada pelo nosso presidente trumpete, é o Congresso quem elabora o orçamento federal completo, e o Executivo tão somente o executa.
Quem seriam exatamente os “chantagistas”? Seriam os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, a quem os protestos são especificamente direcionados? Sim, com base nas convocações, a “chantagem” seria personificada pelos presidentes das duas Casas do Congresso, especialmente o segundo. Isso beira o ridículo. Perto do que outros presidentes enfrentaram no relacionamento com o Congresso e respectivos presidentes, a vida de Bolsonaro no poder é um céu de brigadeiro. No lugar de um Cunha, a tornar a vida dele um inferno, o atual presidente tem Rodrigo Maia à frente da Câmara! E, diga o que diga a delirante retórica bolsonarista que elegeu o demista como inimigo a ser destruído, Maia nada mais é que o melhor amigo do governo – não de Bolsonaro, obviamente, mas da agenda liberal e reformista implementada pela equipe do ministro Paulo Guedes na interface com o Congresso.
Em outras palavras, se 2019 não foi um ano completamente perdido para o governo, agradeça-se ao Congresso – especificamente, ao presidente da Câmara, que abraçou como se fosse dele a agenda de reformas econômicas. Se essa agenda de reformas não ficou inteiramente travada e se algo de fato andou no Parlamento até agora, Bolsonaro deveria ser o primeiro da fila a cumprimentar Rodrigo Maia. Mas, em vez de cumprimentos, ataques. É incompreensível.
Enquanto Bolsonaro dormitava, divagava e delirava – concentrado em pautas periféricas ligadas à sua obsessiva agenda comportamental –, a reforma da Previdência evoluía a duras penas no Congresso, liderada pelo próprio Maia, que assumiu como se fosse sua a responsabilidade de garantir a aprovação da matéria. Não era. Enquanto Bolsonaro passava ao largo das articulações políticas, Maia assumiu pessoalmente o papel de conduzi-la no diálogo com as bancadas e a equipe de Guedes. As pouquíssimas vezes em que Bolsonaro envolveu-se pessoalmente com o tema da Previdência, foi para dificultar sua aprovação: dando declarações dúbias, indicando ser contra o próprio projeto (?!?) e exigindo um tratamento diferenciado para as Forças Armadas e as categorias ligadas à segurança pública, o que derrubou, na origem, o argumento de que a reforma visava dar tratamento igualitário a todos.
Enfim, se, ao fim de 2019, o governo Bolsonaro tem uma reforma da Previdência aprovada para mostrar à sociedade (aliás, se tem algo concreto a apresentar), deve-se, acima de tudo, ao Congresso e a seus representantes, contra os quais ele agora lança a sua legião de apoiadores. Não faz o menor sentido.
Quanto às pautas periféricas que Bolsonaro prefere priorizar – MPs, decretos e projetos que visam, por exemplo, atender à indústria das armas ou esvaziar conselhos populares –, têm sido mesmo, em grande parte, revertidas pelo Congresso e pelo STF. Mas é bom mesmo que assim seja, por uma razão muito simples: são medidas acintosamente inconstitucionais. E é bom lembrar que o próprio Bolsonaro jurou, em um discurso soletrado por ele diante das câmeras de televisão, respeitar a nossa Constituição, logo após a confirmação de sua vitória eleitoral no dia 28 de outubro. Respeitá-la. Não esgarçá-la, muito menos rasgá-la.
A TRAGÉDIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Finalmente, se a relação do governo Bolsonaro com o Congresso é ruim e se a articulação política do Planalto é um desastre, isso se deve, antes de tudo e de todos, ao próprio Bolsonaro. A articulação política de seu governo é tão débil porque ele, voluntariamente, assim o quis desde a transição. Bolsonaro saiu das urnas, em outubro de 2018, com capital político invejável. Seu então partido, o PSL, fez nada menos que a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados (além de quatro senadores). Tinha todos os elementos, antes mesmo da largada, para construir uma base forte no Parlamento. E, no entanto, seu governo não tem base parlamentar. Como explicar?
É que, em vez de se preocupar com isso, Bolsonaro tratou logo de dar uma banana para o Congresso – como agora, literalmente, faz para jornalistas. Não quis se envolver – e não se envolve – com a articulação política, terceirizando-a a um ministro que se provou inábil na função, Onyx Lorenzoni (DEM). Em seu empenho para governar acima de partidos e instituições, preferiu, inicialmente, formar sua base a partir de “bancadas temáticas”, o que também logo se provou um erro de diletante. E o pior de tudo: preferiu criminalizar uma prática inerente à relação entre Executivo e Legislativo, comum a qualquer democracia do mundo: o diálogo entre Poderes e o esforço na produção de consensos. Desde o primeiro dia, demoniza os partidos, as bancadas e o próprio conceito de “articulação política”, como se fosse ela, necessariamente, sinônimo de “negociações espúrias”. Não é verdade. Esse diálogo pode e deve se dar de modo salutar e republicano.
O resultado está aí. Nem aquela numerosa bancada do PSL representa hoje um bloco sólido e coeso de apoio a Bolsonaro, como resultado de um processo de autoimplosão: intrigas, vaidades e uma guerra aberta pelo controle do partido e dos fundos partidário e eleitoral. Nesse desmoronamento da bancada, quem foram atores decisivos? O próprio Bolsonaro e seus filhos. O enredo do PSL, aliás, nos dá a exata dimensão da inabilidade política do presidente.
Como não existe vácuo de poder, o Congresso tomou as rédeas do Executivo, debaixo do nariz de Bolsonaro. Agora é tarde para mimimi...
