WASHINGTON - O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob comando do governo Donald Trump, fez novas críticas ao governo brasileiro e à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O órgão afirmou que o governo reprimiu "o debate democrático" e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.
O documento, que foi enviado ao Congresso americano, também diz que a situação dos direitos humanos se "deteriorou" em 2024.
O tom adotado no documento deste ano contrasta com o do ano passado, que analisou o ano de 2023. No relatório anterior, agressões a jornalistas e outras supressões de direitos humanos no país foram atribuídas a Bolsonaro, que deixou o poder em 2022, contestando a eleição.
"A situação dos direitos humanos no Brasil piorou durante o ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet ao bloquear o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio", afirma o Departamento de Estado, no relatório produzido pelo Escritório de Direitos Humanos.
"O governo prejudicou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como 'prejudicial à democracia', suprimindo desproporcionalmente a expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como jornalistas e políticos eleitos, frequentemente em processos secretos que careciam de garantias de devido processo legal", diz o documento.
O órgão critica o governo por "nem sempre" ter tomado medidas para identificar e punir funcionários que teriam cometido os abusos de direitos humanos, sem especificar quem nesse trecho.
O relatório menciona ainda que o governo teria suprimido discursos "discursos politicamente desfavorecidos com base no argumento de que constituíam 'discurso de ódio', um termo vago desvinculado do direito internacional de direitos humanos".
A posição do governo americano ressoa declarações feitas antes pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump, e pelo secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.
Com base nessa avaliação, os EUA revogaram vistos de ministros do Supremo e aplicaram sanções financeiras por meio da Lei Magnistky a Moraes.
A leitura de que Bolsonaro e seus apoiadores estariam sofrendo perseguição no país também motivou a aplicação de tarifas de 50% à importação de produtos brasileiros, atingindo 36% dos bens exportados aos Estados Unidos, segundo o governo brasileiro.
O que o governo americano considera "censura" às empresas americanas nas redes sociais e seus usuários permeou boa parte do documento que trata de direitos humanos.
"O governo censurou conteúdos online considerados em violação a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), que instruíram as plataformas a remover conteúdos que supostamente disseminavam desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciavam autoridades judiciais com ameaças ou assédio online", afirma o relatório.
A atuação do STF na contenção de conteúdos nas redes sociais foi alvo do relatório. Países europeus também receberam críticas nos relatórios a respeito de seus países por regularem as redes sociais. A regulação é vista por integrantes dos EUA como censura à livre expressão nesses ambientes.
"Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de adotar medidas mais específicas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio."
Em outro trecho, o relatório aponta que a Constituição e a lei brasileira preveem a liberdade de expressão, mas que as decisões do STF contrariam a Carta Magna ao restringir esse direito, avaliam os EUA, "para indivíduos que considerou estarem em violação da lei que proíbe discurso antidemocrático".
O documento ainda diz que de modo geral o país proibiu detenções arbitrárias e deu direito de defesa, mas que figuras políticas e grupos de direitos humanos acusaram o governo de manter presos "centenas de indivíduos acusados de participação em protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023". O relatório afirma que eles ficaram detidos por meses sem serem acusados formalmente e tiveram negados o acesso a assistência jurídica. Ambas as alegações já foram rechaçadas por integrantes do Supremo.
Em outro trecho, o Departamento de Estado ainda citou a declaração de Lula comparando a ofensiva militar de Israel em Gaza ao Holocausto em um capítulo em que narra casos de antissemitismo no Brasil.
"Após a resposta militar de Israel em Gaza aos ataques terroristas do Hamas em outubro de 2023, em 18 de fevereiro, o Presidente Lula da Silva afirmou que 'o que está acontecendo na Faixa de Gaza... é um genocídio'. No discurso, ele então comparou o que estava ocorrendo na Palestina com 'quando Hitler decidiu matar os judeus'", cita o relatório.
O documento complementa dizendo que a Conib (Confederação Israelita do Brasil) repudiou a fala de Lula.
