O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira (3) qualquer conversa para estabelecer um valor de R$ 400 para o Bolsa Família, para incluir o programa social dentro de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou para furar o teto de gastos.
Lira falou a jornalistas antes de abrir formalmente a primeira sessão da Câmara após o recesso parlamentar. Ele falou sobre a reunião realizada na segunda-feira (2) na residência oficial do Senado com o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e João Roma (Cidadania).
Lira negou que a PEC que o governo pretende apresentar e que vai adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça -chamadas de precatórios- tenha como objetivo abrir espaço para criar um Bolsa Família de R$ 400.
"Isso em nenhum momento foi falado na reunião. E eu queria aqui reafirmar que não há a possibilidade de se estourar teto de gastos no Brasil a depender da vontade do Legislativo", afirmou.
Segundo ele, o novo Bolsa Família virá por uma medida provisória própria, dentro do Orçamento e do teto de gastos, com valor médio e planejado em torno de R$ 300. "Isso é o que vem sendo comentado."
"De uma vez por todas, que nós tenhamos calma nesses momentos em que muitas vezes a polarização e as discussões entre Poderes afloram de maneira mais efusiva, e aqui no Legislativo nós teremos tranquilidade, como sempre tivemos, para manter as coisas como sempre foram", afirmou. "Não houve essa conversa de R$ 400, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos."
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo pode sugerir até dobrar o valor médio pago a beneficiários do Bolsa Família.
"No momento, vivemos ainda auxílio emergencial mais baixo, mas estamos aqui ultimando esforços e estudos no sentido de dar aumento de, no mínimo, 50% para o Bolsa Família, podendo chegar até 100% em média", afirmou o presidente em entrevista à TV Asa Branca, de Pernambuco.
Hoje o valor médio distribuído a 14 milhões de beneficiários é R$ 192. O presidente não citou a qual cifra pretende chegar.
Lira negou ainda qualquer possibilidade de calote nos precatórios. "É impossível se pagar R$ 90 bilhões sem que haja nenhum tipo de atingimento ao teto", afirmou.
"Nós não queremos romper o teto e o Brasil não pode dar calote. Então, a ideia da PEC de ajustar esses pagamentos, preservando os pagamentos alimentícios e até um determinado valor, e fazer um parcelamento do restante do débito é o mesmo critério que foi aprovado e está na Constituição para estados e municípios", afirmou.
O deputado defendeu que se considere a média de precatórios paga nos últimos cinco anos. "E a gente saiu de R$ 13 milhões há cinco anos para R$ 90 bilhões no ano que vem, então isso não é média, isso praticamente engessa e faz um estrago no Orçamento e nas contas públicas do governo."
O discurso se alinha ao de Guedes, que defendeu que o governo não tem capacidade para o pagamento de todos os precatórios programados para 2022 e por isso está propondo o parcelamento dos valores. "Devo, não nego; pagarei assim que puder", afirmou.
Segundo ele, a medida em discussão com o Congresso não vai levar à falta de pagamento dos precatórios -dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça. "Não haverá calote", afirmou, em evento virtual promovido pelo site Poder 360.
