Em sua última sessão como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (29) que ajudou a romper o que chamou "a cultura de impunidade das redes sociais" por meio de resoluções e decisões contra publicações feitas nas plataformas.
Ele voltou, mais uma vez, a defender a regulamentação das redes sociais, e disse que isso deve ser feito não só no âmbito do TSE, mas também do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos demais Poderes.
"Votar com consciência e liberdade exige o combate à instrumentalização das redes sociais", disse Moraes, em sua fala de despedida.
Ele disse que as instituições do Brasil têm que reagir ao que chama de "novo populismo extremista" propagado nas redes sociais.
"Não é possível que os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem regulamentação mínima. O que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual", afirmou Moraes.
Na próxima segunda-feira (3), Moraes irá transferir a presidência para a ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Ele também deixará a corte eleitoral, e sua vaga será ocupada pelo ministro do STF André Mendonça.
Ele ouviu discursos de homenagem nesta quarta de Cármen, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de advogados.
A ministra disse que, nas eleições de 2022, em um "momento gravíssimo da história brasileira", Moraes era "a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa".
"O Brasil passou um momento de grave comprometimento da sociedade, no conflito que se impôs e se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas", disse a ministra, sem nominar pessoas, mas em uma referência aos ataques antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.
"Naquele momento era essencial que houvesse a atuação tal como aconteceu, e que não seria diferente esperar de vossa excelência", disse Cármen.
Já Gonet destacou as decisões que removeram publicações em redes sociais cujo teor foi considerado como desinformação.
Após a exibição de um vídeo que resumia os principais discursos de Moraes na presidência do TSE, o ministro foi aplaudido de pé pelos presentes.
Moraes assumiu a presidência da corte em agosto de 2022, em sucessão a Edson Fachin, e comandou a corte eleitoral durante as eleições presidenciais do mesmo ano.
Em sua última sessão, o ministro votou em um processo relacionado a fraude em cota de gênero nas eleições, cujo julgamento foi suspenso e não foi encerrado.
O processo trata de supostas irregularidades praticadas pelo Republicanos em Granjeiro (CE) em 2020. Moraes votou pelo entendimento de que houve fraude. Moraes disse que o combate a esse tipo de problema é uma das suas marcas à frente do TSE.
