O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Na mesma decisão, o ministro autorizou que o período em que Mauro Cid ficou preso provisoriamente no processo seja abatido da sentença. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda vai calcular se resta algum tempo de pena a cumprir.
Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e, por isso, conseguiu uma pena bem menor que a dos outros réus no processo, de 2 anos em regime aberto.
O ex-assessor cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, alternados entre a preventiva em regime fechado e a liberdade provisória no regime aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. A defesa pediu que todo o período fosse abatido da pena final, mas a decisão de Moraes menciona apenas o tempo de prisão provisória.
O tenente-coronel precisa se apresentar na próxima segunda-feira (3) para retirar a tornozeleira eletrônica e receber documentos e bens apreendidos na investigação.
Na mesma decisão, Moraes mandou a PF manter a segurança do ex-ajudante de ordens e de seus familiares, que foi uma das condições pactuadas no acordo.
