Levantamento publicado nesta segunda-feira (13) pelo Instituto Sou da Paz aponta que o número de armas nas mãos dos civis disparou durante o governo de Jair Bolsonaro e chegou a 2.965.439 ao fim de 2022.
Esse número é mais que o dobro do dado de 2018, quando 1.320.582 civis possuíam arma de fogo no país.
Os dados foram colhidos por meio da Lei de Acesso à Informação e analisados pelos institutos Sou da Paz e Igarapé. Foram consideradas as armas pessoais ou particulares pertencentes a CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), cidadãos comuns com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência, servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal e membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares etc.) que compraram armas para uso pessoal.
"A gente vive o resultado de uma política de quatro anos de facilitação de acesso às armas. É um conjunto de normas, decretos e portarias desses anos que aumentaram a quantidade de armas para os cidadãos e CACs, e também a potência dessas armas", diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. "O presidente Bolsonaro mais de uma vez se posicionou para as pessoas comprarem fuzil e não feijão. Por isso, o resultado só corrobora o que se viu acontecer nesses anos."
Logo depois de assumir a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todas as armas no país sejam registradas no sistema da PF, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas). O texto deu 60 dias para o cadastro, contados a partir do dia 1° de fevereiro.
O cadastramento atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019, já no governo de Bolsonaro.
Além do aumento na quantidade, o Instituto Sou da Paz chama a atenção para a mudança de perfil desses registros.
Em 2018, quase metade do acervo de armas pessoais então existente pertencia a membros de instituições militares (47%). O restante do acervo particular era praticamente dividido entre os registros na PF (de armas pertencentes a civis, com 26%) e registros pertencentes a CACs (27%).
No fim de 2022, essa proporção se inverteu com o crescimento da categoria de CACs, que passou a ter 42,5% do total de armas particulares no país.
Em números absolutos, as armas de CACs registradas em 2018 eram 59.417, passando para 78.048 em 2019, 125.306 em 2020, 223.894 em 2021 e 431.137 em 2022.
O porte de trânsito garante ao CAC o direito de andar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Entretanto, houve uma mudança com o decreto publicado no governo Lula, e a arma terá que ser transportada desmuniciada (sem munição).
Antes, a arma poderia estar municiada, o que, segundo especialistas, virou um porte de armas camuflado. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os caçadores, atiradores e colecionadores aproveitavam os decretos armamentistas publicados por Bolsonaro para andarem armados mesmo quando não estavam a caminho dos locais de prática de tiro ou caça.
Uma série de mudanças na política armamentista ocorreu com a publicação do decreto no primeiro dia do governo Lula. O texto suspendeu, por exemplo, em um primeiro momento, a aquisição de arma de fogo de uso restrito para CACs e estabeleceu um quantitativo menor de armas de uso permitido que podem ser adquiridas.
A suspensão irá ocorrer até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O decreto institui um grupo que fará esse trabalho em até 60 dias. Há uma sugestão do grupo de transição da Justiça e Segurança Pública de dar mais poder à PF e esvaziar o poder do Exército.
A equipe do presidente sugeriu que a PF passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs. Atualmente, esse papel é do Exército.
