O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (31) que, com o 'PL Antifacção', o governo vai mostrar "como se enfrenta" o crime organizado. O presidente confirmou que assinou e enviará ainda nesta sexta-feira ao Congresso Nacional o texto do projeto, que, segundo ele, traz mecanismos que aumentam o poder do Estado para "asfixiar financeiramente" as facções.
"Nós vamos mostrar como é que se enfrenta as facções criminosas aqui nesse país, como é que se enfrenta o crime organizado, como é se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país", disse Lula.
Veja pontos da proposta:
Pena de 30 anos
O projeto do governo eleva para até 30 anos as penas de quem integra facções. O projeto também garante instrumentos que blindam órgãos públicos da atuação de membros de organizações criminosas. Lula disse que os grupos só serão derrotados por meio de um "esforço conjunto de todas as esferas de poder".
"As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação", disse Lula nas redes sociais, fazendo referência também à chamada PEC da Segurança, além do PL Antifacção.
Pedido de urgência ao Congresso
Lula destacou que o texto será enviado ao Congresso com "urgência urgentíssima". Ele assinou o projeto de lei após reuniões com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, da Defesa, José Múcio, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, para bater o martelo sobre o texto.
Criação de novo tipo penal
O PL Antifacção, como vem sendo chamado pelo governo, traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Ele prevê o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada).
Novas formas de investigar
O projeto ainda cria novas ferramentas de investigação, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas investigadas por serem usadas como fachada para a lavagem de dinheiro para facções criminosas.
O texto vinha sendo tratado pelo governo há algum tempo. Foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 22 de outubro, mas ganhou mais força depois da megaoperação no Rio de Janeiro contra o grupo criminoso Comando Vermelho e a repercussão nacional do caso.
O ministro Lewandowski afirmou que o governo federal quer combater o crime organizado "dentro do Estado Democrático de Direito", como é próprio de "governos que respeitam direitos fundamentais". A declaração dele ocorreu durante a cerimônia de sanção do PL Antifacção nesta sexta-feira, texto de reação do governo após a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio.
"É um grande avanço, é um combate enérgico às facções criminosas. Mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, um governo moderno e um governo que respeita os direitos e as garantias fundamentais", afirmou Lewandowski.
