Ao abrir os trabalhos da CPI dos Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes na manhã de sexta-feira (25), o senador Magno Malta (PR) gastou quase 15 minutos rebatendo a crítica feita aqui na sexta-feira (25) à postura mantida por ele à frente dessa Comissão Parlamentar de Inquérito (embora sem citar a coluna nem o colunista).
Em síntese, o que havíamos afirmado é que as audiências da CPI em Vitória, para tomada de depoimentos de acusados em uma série de casos que chocaram a opinião pública e ganharam grande repercussão na mídia, não serviriam a ninguém além do próprio Magno, especialista em transformar esses momentos em grandes espetáculos a fim de tirar o melhor proveito político da situação para si mesmo.
“Má-fé”, segundo o senador, teria movido o colunista. A expressão foi usada pelo menos cinco vezes, mas ele deu outras opções: “Ou é má-fé, ou maldade, ou falta de conhecimento. Os avanços da nação brasileira se devem à CPI da Pedofilia”, declarou, grandiloquente. Também classificou nossas observações como “ataques gratuitos”. “O que me choca é ver pessoas que escrevem em jornais com má-fé ou falta de conhecimento, e não sei por que os ataques gratuitos.”
O senador também nos dirigiu palavras de didatismo: “Gostaria mais uma vez de esclarecer às pessoas o que é e o que significa uma CPI. Alguns conhecem, sabem o que significa, quais são suas atribuições. Outros sabem e fingem não saber para escrever maledicências.” E tratou de ensinar: “Uma CPI tem poder de polícia e poder de Justiça”. “Atitudes tomadas por uma CPI não dependem do Judiciário e não dependem de ninguém além de si mesma.” E por aí foi, tornando sempre ao mote da “má-fé”.
Má-fé, vejam bem, teria havido se tivéssemos inventado algo. Má-fé teríamos praticado se tivéssemos distorcido os fatos. Mas reparem: o que se viu na sexta-feira (25) na audiência da CPI confirma exatamente o que se escreveu aqui na sexta-feira (25). Tudo aconteceu precisamente como havíamos previsto. E quem tratou de dar razão à nossa análise foi o próprio Magno Malta – não por meio de suas palavras, mas de seu comportamento na sessão.
Na coluna de sexta-feira (25) publicamos: “É bem possível que a audiência se transforme em mais um triste espetáculo, como outras da mesma comissão. Instalada em 2017, essa CPI é, desde o início, o ‘Show de Magno’”. Pois bem, o que se viu na sexta-feira (25) durante a tomada de depoimentos no auditório do MPES foi, sem tirar nem pôr, mais um “Show de Magno”. Mais um triste espetáculo solo, protagonizado pelo senador. Mais um “freak show”, em benefício de quem mesmo?
Viu-se, mais uma vez, a exploração de dramas e sofrimentos humanos com fins eleitoreiros e de autopromoção.
Viu-se uma espetacularização midiática absurda da tomada dos depoimentos, começando pela assessoria do senador.
Viu-se a exposição indevida de acusados, de parentes de vítimas e, consequentemente, das próprias vítimas, em processos que deveriam permanecer sob segredo de Justiça.
É bom lembrar que estamos tratando de menores de idade, cuja identidade deveria ser preservada, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, ao se identificar, se expor e se fazer estardalhaço em torno da figura da mãe e do avô de uma vítima, por exemplo, como se fez, essa criança por acaso tem alguma chance de permanecer não identificada?
Viu-se, enfim, lamentavelmente, a transformação de uma CPI que trata de tema tão grave e delicado em um palanque para a prática desenfreada de proselitismo religioso e da politicagem mais ultrapassada que existe no Brasil.
Então, não houve má-fé alguma. O que houve foi uma análise crítica do comportamento e da atuação parlamentar do senador, o apontamento de possíveis problemas jurídicos e, acima de tudo, dos possíveis problemas políticos que cercaram essas audiências em Vitória.
Por isso, agradecemos o senador pelos esclarecimentos sobre o que significa uma CPI. Com Magno à frente, no entanto, essas comissões parlamentares ganharam outro significado. E, após o que se viu na sexta-feira (25) em Vitória, negar o caráter eleitoreiro e autopromocional da CPI presidida por Magno é abusar da paciência e maltratar a inteligência alheia.
Nota de repúdio
Não por acaso, a Defensoria Pública do Espírito Santo publicou, na sexta-feira (25) à tarde, uma nota de repúdio aos trabalhos da CPI dos Maus-Tratos, alegando a violação de uma série de garantias individuais. A entidade defende que é realmente necessário debater, inclusive no âmbito do Senado, sobre os maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes, até porque o Brasil é signatário de diversos documentos internacionais de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Direitos das vítimas
“Contudo”, ressalvam, “em toda atividade estatal, não se admite a fragilização de direitos e garantias fundamentais da população – em destaque o direito à imagem e à intimidade –, notadamente aqueles garantidos pelo chamado segredo de Justiça. Esses direitos não assistem apenas aos investigados, aos acusados e condenados de prática de crimes, mas também, e especialmente, às crianças vítimas, art. 190-E da Lei 13.441/2017, resultado da CPI da Pedofilia do Senado de 2008”.
Espera, volta um pouco!
Ou seja, segundo a Defensoria Pública, Magno não observou o que diz a lei resultante de sua própria CPI anterior.
Recomendação
Em razão disso, a instituição “recomenda que os trabalhos da CPI dos Maus-Tratos observem os princípios e garantias fundamentais ligados ao segredo de Justiça dos processos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de agressões, crimes e maus-tratos”.
Contradição
Para contestar nossa alegação de que a CPI está sendo usada com fins político-eleitorais, Magno passou os 15 minutos iniciais da audiência enumerando resultados das CPIs do Narcotráfico e da Pedofilia e mudanças na legislação aprovadas a partir dos trabalhos dessas comissões. Ou seja, enaltecendo o próprio trabalho. O palanque começou ali.
