O governo do Espírito Santo mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para que o Estado entre no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. O Espírito Santo é um dos entes menos endividados, R$ 1,7 bilhão de saldo devedor, mas as condições abertas pelo pacote de ajuda do governo federal, que foi desenhado para os ultra endividados (Rio, Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo destacadamente), entrega possibilidades interessantes aos olhos dos capixabas.
Pelas contas da Secretaria de Estado da Fazenda, as condições propostas pela União permitirão um fluxo de caixa extra para o Espírito Santo de algo perto de R$ 180 milhões já em 2026. Até 2048, a economia se aproximará de R$ 3 bilhões. "Antes, pagávamos juros de 4% ao ano mais a variação do IPCA (inflação) sobre o saldo devedor de R$ 1,7 bilhão. Após a adesão, pagaremos zero de juro, além do recurso que antes seria utilizado para o pagamento do encargo ser revertido em aumento de investimentos", explicou o secretário da Fazenda, Benício Costa.
O Propag prevê que o Estado contribuirá com 1,5% do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa, que se destinará para melhorias estruturais em produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, infraestrutura, segurança pública e educação, principalmente, para formação profissional da população (60% do total).
"Estudamos muito a proposta e negociamos, com o governo federal, uma entrada, no caso do Espírito Santo, que está com as contas em dia há muito tempo, sem as várias travas impostas pelo Propag aos estados que estão endividados. As condições são interessantes e vão liberar um recurso importante para investimentos em áreas relevantes para a população. Minha avaliação é que conseguimos, na posição de Estado que fez o dever de casa, uma condição favorável, por isso decidimos aderir", explicou o governador Renato Casagrande.
Para que o Espírito Santo entre no Propag, os deputados estaduais precisam aprovar a proposta, no máximo, até 31 de dezembro.
