O governo do Espírito Santo só vai mandar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa alterando as alíquotas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), como manda a Reforma Tributária, em 2026. Portanto, mudanças na prática só a partir de 2027, já que as regras só podem ser mexidas de um ano para o outro. Hoje, a alíquota geral no Estado, para doações e transmissões a partir de R$ 20 mil, é de 4%.
"Já está definido que ficará para 2026 o envio do projeto de lei estadual com as novas alíquotas do ITCMD. A regulamentação federal da reforma ainda não terminou de tramitar no Congresso Nacional e, portanto, não haverá tempo para enviar o nosso projeto de lei em 2025. O envio ficará para 2026 e as regras valerão em 2027", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa.
A reforma prevê que a nova alíquota seja progressiva e não mais única, como é hoje. A ideia é que quanto maior for a doação ou transmissão, maior seja, proporcionalmente, o tributo. Trata-se de um debate que deve se intensificar nos próximos meses e pode até provocar uma nova guerra fiscal entre os estados, afinal, a progressividade pode ficar entre 1% e 4% (como já se discute em São Paulo) ou entre 2% e 8%, por exemplo. Visando pagar menos impostos, uma família pode, por exemplo, fazer uma mudança de domicílio fiscal. Portanto, as novas alíquotas precisam ser muito bem calibradas, sob pena de o Estado acabar afugentando contribuintes.
"Ainda não estamos nesse debate. Estamos, por enquanto, acompanhando o que está acontecendo em Brasília", desconversou Benício Costa.
