O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, assina, nesta terça-feira (16), o decreto que isenta de pagamento de ICMS taxistas e motoristas de aplicativo. Os profissionais que atuam no Estado poderão comprar carros a combustão, híbridos e elétricos sem a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, cuja alíquota, no caso, é de 12%. Até agora, só estavam isentos taxistas que adquirissem veículos a combustão. A expectativa é de que algo entre 30 mil e 40 mil profissionais sejam beneficiados pela medida que passa a valer a partir de quarta-feira.

Pelas contas do governo estadual, a renúncia fiscal ficará, no máximo, em R$ 5 milhões por ano. Os motoristas de aplicativo terão de comprovar que trabalham regularmente no transporte de pessoas. As regras são de uma lei estadual, de 2019.  Poderão acessar o benefício os condutores de automóveis e motos que exerçam de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles a comprovação da atividade e o atendimento aos critérios definidos pela legislação estadual.