Bolsonaro comemorou no Twitter, terça-feira, dia 9, a decisão que ele próprio assinara: o aumento do imposto de importação do leite em pó de países europeus e da Nova Zelândia – protecionismo à la Trump.
Com o objetivo de compensar o fim da taxa de 28% que era aplicada pelo Brasil, até o último dia 6, para proteger os produtores locais, o Planalto criou outra muito maior, de 42,8%.
Produtores capixabas e de outros Estados comemoraram. De acordo com o IBGE, o Espírito Santo produziu 254 mil litros de leite em 2016; 256,3 mil litros em 2017; cerca de 260 mil em 2018, e espera incremento em 2019. Felizmente, esse montão de leite não precisa ser derramado. O preço baixíssimo (subsidiado) do produto importado derrubaria os preços (do leite em pó e líquido) no Brasil. Isso, misturado ao anticompetitivo custo Brasil, inviabilizaria a produção em muitas propriedades. Foi justamente para evitar esse quadro que o governo aumentou a proteção ao mercado interno.
Então, o consumidor sai perdendo? Afinal, pagará a aplicação da alíquota mais alta (antidumping). Sem ela, teria leite a preço mais baixo. Mas é melhor assim ou ver produtores quebrando, fazendas fechando, desemprego e miséria no campo? À guisa de consolo, a Confederação Nacional da Agricultura diz que não há ânimo para elevar o preço do leite. Mas o óbvio prevalece: o valor varia na conjugação de três variáveis: custos (de produção e venda), oferta e demanda.
O fato de o governo ter derrubado a antiga barreira protecionista (em vigor desde 2001) e erguido outra maior não é apenas uma questão matemática. Ou fiscal. Vai muito além. Mostra que a ministra Tereza Cristina (deputada da bancada do agronegócio) venceu a queda de braço com o liberal Paulo Guedes, que havia decidido não renovar a tarifa do leite importado. Sinaliza que ele não tem o poder que o mercado imaginava (motivo de festa na bolsa de valores) para realizar a abertura econômica.
O agronegócio é a principal força da economia do país, porém, o caso do leite não se resume a essa visão. Também não é só uma derrota pontual de Guedes. É maior do que isso. Contraria as bandeiras que o chancelaram na pasta da Economia: menor interferência do Estado nas atividades privadas e maior exposição do mercado nacional à concorrência estrangeira.
Criou-se incerteza sobre o figurino do governo na economia. Pergunta-se: até que ponto a agenda de Guedes sairá do papel?