*Douglas Vaz
O Brasil vem dando sinais importantes para a recuperação e expansão de sua infraestrutura, tanto nas áreas de logística quanto nas de cunho mais social.
A aprovação de marcos regulatórios – caso da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/21 e do Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026/20, ao lado da retomada dos investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida e do anúncio do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, trazem para o setor da construção e para toda a sociedade a expectativa de crescimento com inclusão social.
No entanto, há um longo e complexo caminho a seguir para que tenhamos a efetividade dessas ações.
No maior dos programas, o Novo PAC, que aponta investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão é preciso garantir espaço fiscal, melhoria dos instrumentos de financiabilidade, aprimoramento do arcabouço legislativo e a adequada gestão do programa.
Para tanto, nada mais apropriado do que analisar os pontos positivos e os negativos das experiências pregressas vividas nos PACs anteriores, projetando sua customização para o Brasil de hoje e do futuro.
Com o objetivo de contribuir para o processo de atualização de um programa de potencial impacto, de primeira ordem na vida das pessoas e na competitividade das empresas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) contratou um estudo que examina o Novo PAC, anunciado em agosto de 2023, e identifica as barreiras à sua boa execução.
Também aponta quais iniciativas poderiam ser tomadas para assegurar que os recursos mobilizados no âmbito do programa venham a ter um impacto positivo e de primeira ordem na vida das pessoas e competitividade das empresas.
Criado em 2007 e renovado em 2010, o PAC foi lançado com o objetivo de ampliar o investimento público, especialmente na infraestrutura nacional. Contudo, as edições passadas do programa enfrentaram dificuldades de execução orçamentária e resultaram em diversas obras paralisadas.
Segundo dados do estudo contratado pela CBIC, elaborado com a assessoria da Inter.B Consultoria e a coordenação do economista Cláudio Frischtak, no PAC 1, o investimento executado foi de 54,8% do previsto inicialmente. Ao final do PAC 2, apenas 31,6% dos empreendimentos de infraestrutura foram concluídos.
O PAC 2 foi em grande medida uma continuação do PAC 1. Em infraestrutura, cerca de 60,7% dos empreendimentos do PAC 2 foram remanescentes do anterior.
Apesar do esforço no sentido de melhorar a execução e ampliar a participação privada, um conjunto de fatores afetaram o desempenho dos programas.
E as razões dizem respeito, principalmente, ao seu desenho – tamanho e complexidade –, governança e gestão, definição de prioridades e capacidade de execução.
Entre as sugestões apresentadas pela CBIC para obter resultados positivos com a nova edição do PAC, estão separar o programa em dois PACs: infraestrutura econômica e inclusão social; dar total transparência à destinação de todas as emendas, permitindo o acompanhamento e a fiscalização; transferir a governança do bloco PAC infraestrutura econômica para o Ministério do Planejamento e Orçamento; reduzir a judicialização dos conflitos entre poder público e provedores privados, e garantir a aplicação integral dos recursos públicos com a constituição de uma força tarefa de acompanhamento, com representantes dos órgãos de controle, Polícia Federal e ministérios à frente da gestão do programa.
Como qualquer política de governo, o Novo PAC é passível de aperfeiçoamento constante. Os investimentos previstos são robustos e é preciso garantir espaço fiscal, aprimoramento do arcabouço legislativo e a adequada gestão do programa.
*Douglas Vaz é presidente do Sinduscon-ES.
