Da década de 90 para cá, praticamente todos os governadores do Estado em algum momento defenderam a estadualização da Companhia Docas do Espírito Santo, a Codesa. Ao longo desses últimos 30 anos, Max Mauro, Albuíno Azeredo, Vitor Buaiz, Paulo Hartung e Renato Casagrande levantaram a bandeira de transferir a gestão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho, feita pela União, para a tutela do governo capixaba.
Independentemente do perfil que cada um desses chefes do Executivo tinham na condução dos seus respectivos mandatos, a justificativa para a mudança de administração em geral era a mesma: a de descentralizar as decisões e facilitar os investimentos e as melhorias na infraestrutura portuária do Espírito Santo.
Os políticos reiteravam que o governo federal concentrava demais os poderes, dificultando o diálogo e engessando os avanços, como as obras para a dragagem do Porto de Vitória e/ou as licitações para a viabilização do Porto de Barra do Riacho. Assim, passar a administração para o chefe do Palácio Anchieta garantiria, na visão dos defensores dessa tese, desenvolvimento para o comércio exterior.
Agora, a defesa de que o Estado deve assumir a responsabilidade dos terminais geridos pela Codesa se repete no governo de Casagrande, que inclusive já pleiteou, em Brasília, a mudança junto à equipe do presidente Jair Bolsonaro. Mas o que a história mostra é que a União não tem se colocado muito receptiva a essa pauta dos governantes capixabas.
No decorrer das últimas três décadas, por mais que as conversas sobre o assunto tenham chegado ao Planalto, elas nunca avançaram. Mesmo assim Casagrande aposta na estadualização como a saída para destravar um dos setores mais importantes para a economia local.
Certamente a intenção do atual governador e dos demais que já passaram pelo comando do Estado é boa e mostra a preocupação em tornar os portos capixabas mais competitivos. Mas na prática essa transferência seria benéfica para o Espírito Santo e para a sociedade capixaba? O Estado teria a capacidade de gerir esse ativo? Teria condições de realizar investimentos milionários que o setor demanda? Seria capaz de não usar a máquina pública para distribuir cargos? Conseguiria realizar uma gestão profissional?
Para especialistas ouvidos pela coluna, a resposta para todas essas perguntas é não. Empresários, entidades, economistas e lideranças veem que a transferência da administração será apenas uma transferência do problema.
“Não vai ter diferença. Pode ser até pior. Afinal, de onde o governo estadual vai tirar recursos para fazer investimentos? Da saúde, da educação, da segurança? Sem contar a questão das indicações político-partidárias, que ao invés de virem de deputados federais e senadores, tenderão a vir dos deputados estaduais”, avalia Marcilio Machado, presidente do Sindiex, que lembra ainda os resultados insatisfatórios entregues pelo poder público com a dragagem: “há 20 anos ela é prometida, mas poucos ganhos concretos trouxe”.
Vale destacar que além do setor portuário demandar um grande volume de investimentos – o que nas condições econômicas atuais, pelo discurso do próprio governador, não seriam viáveis –, o governo Estadual teria que reverter os resultados negativos apresentados pela Codesa nos últimos dois anos.
Ou seja, se houver a estadualização, o governo capixaba corre o risco de ter que tirar dinheiro de outras áreas para bancar o caixa deficitário da empresa. De acordo com relatórios da Codesa, em 2017, a companhia teve um prejuízo de R$ 25,62 milhões. O resultado negativo deve se repetir em 2018, podendo inclusive ser superior. Até novembro do ano passado – dado mais atualizado –, os prejuízos já alcançavam R$ 20,84 milhões.
Portanto, será que realmente vale a pena o Espírito Santo assumir esse compromisso de gestão e até fiscal? Por mais que R$ 20 milhões a R$ 30 milhões seja uma pequena fatia do orçamento anual do governo, de R$ 17,7 bilhões, quando ele é somado ao que a área portuária requer de investimentos, centenas de milhões, a conta pode ficar bem mais alta. Das duas uma: ou o Estado vai focar esforços e recursos em uma única área ou o segmento portuário continuará estagnado.
Um importante empresário capixaba, que prefere não se identificar, diz que a estadualização trata-se de um movimento de lado e não para a frente. “O Estado não devia puxar esse peso para ele. Seria mais um problema. A missão do Estado deve ser outra. Esse é o tipo de negócio que funciona com a iniciativa privada. O caminho para destravarmos passa pela privatização”, defende.
O presidente do Sindiex, Marcilio Machado, reforça que o segmento de comércio exterior também defende a gestão pela iniciativa privada. “Estamos cansados de empresas deficitárias. Para atender as demandas básicas da sociedade, o governo tem que abandonar alguns setores, e o portuário é um deles. Tem que deixar ser gerido por quem é capaz de fazer com excelência.”
A visão do empresariado vai ao encontro do que está no radar da União. O deputado federal e principal aliado de Bolsonaro no Espírito Santo, Carlos Manato, garante que a Codesa será privatizada. Para ele, Casagrande deve desistir da estadualização, já que essa não é uma agenda que irá para frente. “O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já até disse isso ao governador. Os novos gestores que serão nomeados vão para lá com a determinação de deixar a companhia pronta para ser privatizada.”
Se o “disco” do discurso e da gestão realmente tocar diferente, quem sabe os próximos anos reservem uma infraestrutura eficiente, que há décadas é prometida, mas nunca chega por aqui.
