Não podemos ver o último dia 20 de novembro como um feriado qualquer. O Dia da Consciência Negra é uma memória viva de que a abolição não nasceu em gabinetes do legislativo, nem brotou espontaneamente em decretos ou leis. Ela foi arrancada à força por mãos negras muito antes de qualquer economista descobrir que a escravidão era um mau negócio.
A luta de Zumbi dos Palmares, das lideranças quilombolas e de milhares de escravizados fugidos, rebelados ou resistentes foi o motor primário da ruptura. Eles colocaram em xeque o sistema quando o sistema ainda lucrava com ele. É essa irresignação coletiva, persistente e organizada, que inaugura a ideia de que o trabalho é do trabalhador.
A economia entrou depois, como consequência e como pressão externa. Henry Charles Carey (“Slave trade, domestic and foreign: why it exists, and how it may be extinguished”, 1853) e outros autores observaram que a escravidão, além de moralmente insustentável, passou a ser economicamente ineficiente.
Mas essa constatação só ganhou força porque a própria prática escravista vinha sendo corroída pela resistência cotidiana de heróis como Zumbi: fugas, quilombos, sabotagens, formação de redes de solidariedade, mobilização social. Antes que o “esgotamento produtivo” chegasse às planilhas, a escravidão já estava politicamente fraturada.
Eugene Genovese (“The political economy of slavery”, 1989) mostra que, à medida que trabalhadores escravizados eram deslocados para fábricas, minas e ferrovias (nos séculos XVIII e XIX), ambientes com incentivos e ritmos diferentes, ficava evidente o absurdo do argumento escravocrata de “incapacidade natural”.
Os escravizados performavam tão bem quanto trabalhadores livres. O que os fazia produzir mais não era a cor da pele, mas o simples fato de receberem algum grau de autonomia. Ou seja: quando o mundo econômico descobriu que “funciona melhor quando o trabalhador quer trabalhar”, Zumbi já tinha morrido há quase duzentos anos lutando exatamente por isso.
A Lei Áurea tem sua grandeza: é o marco jurídico de uma conquista, mas está longe de ser seu ponto de partida. Ela coroou um processo longo, movido por pressão social, política, militar e, sim, econômica, mas, sobretudo, por resistência. E vale lembrar: a abolição brasileira não trouxe terra, indenização, reparação, nem meios de integração econômica. O trabalho livre foi conquistado, mas não veio acompanhado da igualdade de oportunidades. Omissão que pagamos caro até hoje.
Daí a pertinência de conectar o 20 de novembro ao Direito do Trabalho. Se hoje discutimos redução da carga semanal de seis para cinco ou quatro dias; se debatemos limites de jornada; se existe 13º salário, descanso semanal, férias, previdência e toda essa moldura protetiva, é porque a primeira batalha, a mais difícil, foi transformar trabalhadores: de patrimônio a sujeitos de direito (pois é). O Direito do Trabalho, no seu núcleo histórico, é o esforço de impedir que relações laborais resvalem para formas mais sutis de dominação.
Por isso, o 20 de novembro vai muito além de um feriado: é um convite a reconhecer que a liberdade de trabalhar (e de ser remunerado pelo próprio esforço) não foi uma dádiva, foi fruto de sangue, estratégia, inteligência política e organização comunitária. E nos lembra que o respeito a esse dia não é opcional: é parte da memória mínima que devemos a quem abriu o caminho para que o mundo do trabalho pudesse um dia existir como espaço de direitos e não de posse.
