Iniciando o ano, vamos fazer um exercício de previsão sobre as novidades e expectativas na seara trabalhista para 2026. Como sempre, é uma área agitada. Reformas ocorrem com frequência elevada e a única coisa realmente previsível é que o trabalhador continuará ganhando menos do que merece, o pequeno empresário seguirá operando com margens apertadíssimas, e as grandes empresas encerrarão o período com recordes de lucro.
Comecemos pelo reajuste do salário mínimo. O valor de R$ 1.621 entrou em vigor no dia 1º, representando um aumento de 6,79%. Esse índice decorre da nova política de valorização, que combina a inflação medida pelo INPC, de 4,18% em 2025, com o crescimento real da economia, apurado pelo PIB de dois anos antes, que foi de 3,4% em 2024, mas limitado ao teto legal de 2,5%.
Pois é. O trabalhador da base já não recebe um reajuste equivalente ao crescimento real do país, embora ainda tenha algum ganho real, suficiente para preservar, ao menos em parte, o poder de compra. Considerando a jornada padrão de 220 horas mensais, o novo valor da hora trabalhada chega a R$ 7,37. Esse é, oficialmente, o preço mínimo da hora colocada à disposição pelo trabalhador brasileiro.
Feito esse registro, passemos às suposições e adivinhações sobre o que pode ou não mudar ao longo do ano. Trata-se de um período politicamente carregado, com Copa do Mundo e, sobretudo, eleições presidenciais. Dificilmente veremos medidas drásticas avançarem.
No máximo, alguns temas serão debatidos de forma superficial, muito mais como instrumento eleitoral do que como propostas seriamente estruturadas. Qualquer aprofundamento poderia revelar efeitos colaterais incômodos, previsíveis, mas convenientemente ocultados pelas narrativas de campanha.
É nesse contexto que surge a proposta de redução da carga de trabalho semanal, com o fim da escala 6x1. O tema certamente estará na pauta. Afinal, reduzir as horas de trabalho, garantir ao menos um dia a mais de descanso semanal e manter o salário mensal intacto é, para o eleitor, extremamente atraente. Digo, para o trabalhador.
Apesar disso, duvido que a proposta seja efetivamente votada em 2026. Os problemas técnicos e econômicos são muitos, e uma eventual derrota legislativa custaria votos. Melhor manter a promessa em circulação do que submetê-la ao risco da realidade.
Entre os entraves, destaca-se o impacto sobre pequenos empregadores. Empresas com até dez empregados, por exemplo, teriam enorme dificuldade para contratar mão de obra adicional a fim de compensar a redução das horas. Reduzir o horário de funcionamento pode significar perda direta de receita. Com margens já bastante comprimidas, isso pode resultar em fechamento de empresas e aumento do desemprego.
Há ainda outro ponto sensível: o efeito sobre o próprio salário mínimo. Hoje, o valor da hora é de R$ 7,37, considerando 220 horas mensais. Com o fim da escala 6x1, mantido o salário de R$ 1.621, a hora passaria a custar cerca de R$ 9, considerando uma carga de 180 horas mensais. A pergunta inevitável é: quem vai pagar essa conta? Por ora, resta assistir aos debates da arquibancada.
Ainda no exercício de adivinhação, também duvido que o Supremo Tribunal Federal analise, em 2026, o Tema 1.389. O tema discute, em síntese, se a Justiça do Trabalho é competente para julgar contratações de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas quando se alega que esses contratos ocultam uma relação de emprego, bem como os limites dessa atuação diante da liberdade contratual e da organização produtiva.
Trata-se de uma decisão capaz de produzir um efeito drástico, talvez absurdamente drástico. Em uma única tacada, caso se adote uma posição extremada, corre-se o risco de desmontar um Direito do Trabalho historicamente construído, com todos os seus erros e acertos, além de esvaziar abruptamente a Justiça do Trabalho, enfraquecendo uma das poucas ferramentas institucionais de equilíbrio no mercado de trabalho brasileiro.
Outra questão relevante, esta não como previsão, mas como fato consumado no Espírito Santo, é o fechamento dos supermercados aos domingos, ao menos em caráter experimental. A decisão foi tomada de forma democrática, por meio de negociação sindical, sem qualquer imposição estatal. As partes envolvidas optaram por fechar as portas um dia na semana.
Os fundamentos, claro, vão além do bem-estar do trabalhador, que agora passa a descansar todos os domingos, sem o antigo sistema de rodízio que o obrigava ao trabalho dominical uma ou duas vezes por mês. As empresas relatavam dificuldades crescentes de contratação e elevada rotatividade.
Em um cenário de desemprego abaixo de 6%, tentar atrair trabalhadores com salários próximos ao mínimo, enquanto plataformas oferecem rendimentos superiores, torna-se um desafio real. Se ao menos o piso fosse substancialmente maior. E é aqui que entra aquele meme inevitável: se a sua empresa não consegue competir com um benefício social de R$ 600, talvez ela não devesse existir.
Esse é, em linhas gerais, o cenário na entrada de 2026. Resta torcer para que o índice de desemprego permaneça baixo. Infelizmente, não há sinais claros de melhora significativa no valor da mão de obra. Assim, talvez o máximo a se esperar seja continuar empregado, ainda que recebendo menos do que se merece. Em um ano tão agitado, se nada piorar, já é motivo suficiente para comemorar.
