Mesmo profissionais da segurança pública têm dificuldade em entender as categorias para classificar as ocorrências criminais e as estatísticas que delas são extraídas, que dirá a população, que apenas as vê publicadas. Se bem que a maioria dos “erros” no preenchimento de boletins é intencionalmente orientada por gestores, para melhorar os seus números. Vou dar um exemplo.
Suponhamos que cinco pessoas sejam chacinadas a tiros e seus corpos sejam encontrados no dia seguinte. Tem uma categoria chamada “encontro do cadáver”, mas ela só é adequada quando não se sabe o que aconteceu ou quando, e deve ser uma classificação provisória.
Outra categoria que não pode ser definitiva são as “mortes a esclarecer” e também não é feita quando a dúvida é sobre quem é o autor do crime, mas apenas para quando não se sabe se foi crime, acidente ou morte natural. E tem o espertalhão que conta o número de inquéritos e, neste caso, cinco vítimas vão aparecer como apenas uma. Resultado do emprego intencionalmente errado: os números ficam mais favoráveis, prática comum em diversos estados.
E por que os homicídios parecem ser o único indicador de segurança pública? Em primeiro lugar, porque são únicos os minimamente confiáveis: há baixa subnotificação ou supernotificação e geralmente não há muita dúvida quanto a se tratar de um crime.
Em segundo lugar, porque são os mais investigados, então é mais provável que sejam refinados: dá para tirar da lista algo que depois se confirmou como um suicídio e vice-versa. Por fim, porque em quase todos os países a definição jurídica de homicídio é muito parecida, o que permite comparações internacionais. A gravidade do crime em si apenas corrobora a escolha.
Outro detalhe é que as estatísticas do Espírito Santo não são feitas segundo critérios locais, mas seguindo um protocolo do Ministério da Justiça, para que possamos ter números nacionais. E não tem um critério “correto”, tem aqueles que produzem as informações de que precisamos e confiáveis, enquanto outras estatísticas, mesmo não estando propriamente manipuladas, distorcem, enganam e servem apenas para propaganda de quem as utiliza.
Quem divulga números brutos de simples registros policiais de estupro e violência doméstica intencionalmente semeia desinformação, porque a ocorrência nem sequer foi confirmada, que dirá investigada. Mesmo os números de crimes patrimoniais não servem para nada já que, conforme pesquisa nacional do Ministério da Justiça, essa, sim, com critérios técnicos adequados, apontou que no Brasil inteiro é mais ou menos a mesma coisa: apenas cerca de 20% dos crimes são comunicados à polícia, o que dá uma margem de erro de 500%...
Fora as comunicações fraudulentas para obter seguro e outro fenômeno interessante: um levantamento da Sesp indicou que 30% do furto de veículos são registrados duas ou até três vezes: primeiro a vítima liga para o Ciodes, depois procura a delegacia de plantão ou do bairro dela e, por fim, vai à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, achando que aumenta a probabilidade de recuperação do seu automóvel.
Quando você quer chegar a algum lugar, é melhor não ter mapa do que seguir uma informação errada. Isso vale para a segurança pública. A soma dos registros de ocorrência policial não é estatística. Cada ocorrência deve ser considerada isoladamente e apenas como uma das fontes possíveis, que precisam comparadas com outras fontes, refinadas, tratadas, auditadas.
Dá um trabalhão e até hoje não conseguimos produzir nada decente que não seja sobre homicídios. Mas é melhor saber que não dispomos das informações que confiar em números errados.
