Como de costume, não vou dar pitaco no caso do Banco Master, porque já há juristas muito mais qualificados que eu, e outros nem tanto, abordando o tema específico. Contudo, a celeuma ilustra bem um dos piores problemas das polícias brasileiras: a falta de independência técnica.
E não são apenas autoridades, eleitas ou não, ingerindo na atuação dos profissionais. Quando um delegado não faz o que a mídia ou a opinião popular deseja, frequentemente o caso é retirado de suas mãos, como se a decisão de iniciar uma ação penal não coubesse ao Ministério Público e o Judiciário não tivesse a palavra final sobre quem é culpado ou inocente.
O leitor não faz ideia de quantas vezes, quando era secretário de Segurança, não fui visitado por políticos “aliados” pedindo a transferência de policiais, basicamente por dois motivos: rivalidade política ou simplesmente porque o policial havia cumprido o seu dever e multado o filho do prefeito, indiciado um eleitor etc. Isso quando não obtinha essa transferência em instâncias decisórias inferiores.
Certa vez, eu estava lutando para estabelecer um plantão 24 horas em Colatina, mas faltava um delegado para completar a equipe necessária. Por acaso descobri que havia um residindo na cidade, mas trabalhando em outra porque havia sido discretamente “exilado” a pedido de um político local. Não preciso dizer que desfiz aquela maluquice que só prejudicava o cidadão colatinense e dos municípios vizinhos, e o plantão pôde, finalmente, existir.
Segurança pública exige profissionalismo e não combina com vieses ideológicos, rivalidades partidárias, etc. Exige independência técnica para o policial, estabilidade dos trabalhos que ele vem realizando e o fim de qualquer ingerência política, seja para proteger aliados, seja para prejudicar adversários, seja para atender interesses econômicos ou partidários, conveniências políticas e quejandos.
Claro que ele pode ser transferido mediante ato fundamentado; claro que um caso pode ser avocado, também com motivos idôneos e expressos. Sempre lembrando que nenhum policial tem a palavra final nem poder decisório absoluto. O Ministério Público requisitar as diligências que entender necessárias e oferece ação penal contra quem ele acha ser o provável culpado, não necessariamente contra os indiciados. E o Judiciário condena ou absolve conforme as provas do processo, não segundo a opinião do delegado.
Já passou da hora de a Polícia Federal se tornar um órgão autônomo como o Banco Central, com mandato para a sua diretoria, preferencialmente descasado do mandato dos presidentes da República. Como ressaltado, o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário são garantias imediatas mais que suficientes contra qualquer equívoco que venham a cometer. E a população se sentirá muito mais confortável, tanto ou mais que os policiais em si.
