Publiquei um despretensioso post no Instagram que acabou tendo mais de 100 mil visualizações, mas o que eu menos esperava foram comentários sobre uma afirmativa colateral e que eu imaginava não ter nada de polêmica. Quando abri mão do cargo de desembargador federal, as pessoas poderiam imaginar que, entre outras coisas, renunciei a muito poder. Afinal de contas, pelo pequeno número de integrantes dos Tribunais Regionais Federais, alguém pode achar que eu era algo parecido com um senador, só que vitalício. Mas não é assim que as coisas funcionam.
Os eleitos para cargos no legislativo são propositalmente representantes dos interesses e do modo de pensar dos seus eleitores, que o escolheram a partir do que achavam que seriam seus votos e pronunciamentos. Esses, sim, têm poder, porque é esperado que atuem segundo sua própria ideologia e opiniões, de modo a fazer com que o mundo fique um pouco mais parecido com sua ideologia, com sua noção de certo e errado, justo e injusto.
Inclusive não é condenável, dentro de certos limites, que negociem votar com outros colegas sobre um tema, em troca de obter apoio para as suas propostas. Senadores, deputados e vereadores estão quase inteiramente livres, respeitada a Constituição, para atender àquilo que tecnicamente é chamado de “discricionariedade legislativa”.
Os chefes do Executivo são eleitos por uma maioria, mas devem governar para todos os cidadãos, não apenas para os que votaram nele, mas também têm um certo papel no processo legislativo e, por outro lado, embora não possam descumprir as leis, têm aquilo que os juristas chamam de “discricionariedade administrativa”.
São eles que fixam as prioridades, os meios e estratégias para alcançar os objetivos determinados pelas normas etc. Estão um pouco mais restritos na sua atuação, mas ainda podem fazer muito para transformar a vida da população naquilo que ele acha correto.
Não estou dizendo que não existam políticos desonestos, apenas que é possível a quem foi eleito pelo voto popular compatibilizar militância, acordos, conveniências políticas e honestidade.
Juízes não apenas não fazem as leis, como estão – ou deveriam estar – completamente submetidos a elas, devendo simplesmente aplicar as normas e a jurisprudência aos fatos provados em cada caso concreto. Em um mundo perfeito, as sentenças seriam idênticas, não importa qual o CPF do juiz.
De fato, cada cidadão tem o direito de saber, antes mesmo de contratar ou praticar qualquer conduta, se o que está fazendo é certo ou errado e até que ponto será protegido ou penalizado pelo Estado. Se o ser humano fosse perfeito, haveria absoluta previsibilidade do resultado de cada ação judicial. Um juiz praticamente não tem juízo discricionário.
Portanto, um juiz honesto – e não estou falando apenas de não receber propina, mas também de honestidade intelectual – não tem mais poder que o terceirizado que faz a limpeza do fórum. O salário, a responsabilidade e as exigências para ocupar o cargo são muito maiores, mas poder, um magistrado honrado não tem.
Há algo de muito errado quando o povo pensa que juízes são poderosos. E, se você é magistrado, mas pensa que é muito importante, que pode impor ao mundo suas convicções e interesses pessoais, só lhe digo uma coisa: Vossa Excelência não vai para o céu.
