O governo federal nunca quis saber da pauta da Segurança Pública, que só gera desgastes e pautas negativas, muita despesa e nenhum voto. Todos os que subiram a rampa mantiveram distância regulamentar do assunto e criaram uma bomba que haveria de explodir algum dia e parece que isso aconteceu: o Brasil foi atropelado pela realidade e o tema ganhou a imprensa, as redes sociais e as conversas de botequim.
Mas ninguém estava de fato preparado para o debate e, com o perdão do trocadilho e a da fala capacitista, está todo mundo mais perdido que cego em tiroteio. E é engraçado, porque tudo sempre esteve embaixo do nariz, a maior parte, inclusive, preto no branco da Constituição. Em vez de apenas meter o pau nas sucessivas alterações legislativas introduzidas nas últimas décadas, vamos gastar algumas colunas repetindo o óbvio.
Vamos pular um enorme, complicado e polêmico debate que, a rigor, seria necessário antes de fazer essa incisiva afirmativa: o Susp é uma péssima ideia que, ainda por cima, vem sendo muito mal executada e só atrapalha a chegarmos à conclusão que importa: passou há muito a hora de a União dar, diretamente, a sua contribuição para o enfrentamento da violência.
Para começo de conversa, apenas o governo federal tem os meios e a vocação para combater crimes internacionais e interestaduais sem depender de acordos de colaboração construídos um a um, a depender do relacionamento pessoal de governadores ou de policiais. Outro papel indelegável é o de nivelamento, entrosamento e coordenação das forças estaduais, o que não tem nada a ver com retirar autonomia de ninguém.
Por exemplo, todo mundo sabe que a maior parte do nosso sistema carcerário é um caos dominado pelas facções e quem vai preso precisa aderir apenas para sobreviver lá dentro. Geralmente não se consegue impedir que continuem cometendo crimes lá de dentro mesmo. Fora que se tornam faculdades do crime.
Claro que há exceções, inclusive no Espírito Santo, em que uma estrutura de prisões padronizadas e arquitetonicamente modernizadas construída há duas décadas, aliada a uma vertiginosa profissionalização da Polícia Penal tem permitido manter um controle bem razoável da população carcerária e oferecer condições de sobrevivência aos internos, apesar da superlotação. Contudo na maior parte do país, o quadro é inverso. Quem discordar levante a mão. Ninguém? Então estamos falando do óbvio ululante.
O sistema carcerário federal funciona muito bem, mas oferece uma quantidade mínima de vagas, que nunca vai suprir as deficiências. Então vai aqui uma primeira sugestão: a União desenvolver um modelo arquitetônico padronizado de unidade prisional, que ofereça condições para que todos os internos estudem, trabalhem e sejam monitorados por um número relativamente pequeno de policiais penais. E oferecer quantas unidades cada governador desejar, já construídas e com todos os equipamentos, bastando que cada estado ofereça o terreno.
Em troca uma única contrapartida, se necessária: profissionalização e, eventualmente, aumento da respectiva Polícia Penal, além de um rígido controle interno contra a corrupção. Estou para dizer que muitos estados vão recusar no princípio porque tem gente que ganha com o caos, mas aí a coisa vai ficar escancarada e a adesão vai aumentar com o tempo. E claro, haverá aqueles que realmente acham que não precisam dessa ajuda, então basta agradecer e fazer sozinho.
Não adianta ter uma porta da frente blindada, se a dos fundos está presa por arame. Se apenas reforçarmos as polícias e não cuidarmos das prisões, seria como montar um sistema de saúde com muitas ambulâncias e nenhum hospital. Falei algo que todos já não saibam? Até a semana que vem.
