Como já ressaltamos aqui várias vezes, o governo federal sempre preferiu relegar aos Estados e, mais recentemente, aos municípios, o tema da segurança pública. E estava todo mundo feliz com isso, porque, como veremos adiante, é fácil direcionar a atuação das forças locais contra os três Ps: pobre, preto e puta. Ninguém será apanhado em uma abordagem policial na Esplanada dos Ministérios, com a Petrobras ou o Banco Master em uma mochila.
Dessa maneira, a Polícia Federal sempre teve um efetivo reduzido e em grande parte ocupado com tarefas burocráticas e de fiscalização: emissão de passaportes, controle de imigração, portos, aeroportos e ligações terrestres com outros países, registro e concessão de porte de armas de fogo, fiscalização das empresas de segurança privada etc.
Mal sobra gente para investigar os crimes cometidos contra a própria União, que não são poucos: sonegação de impostos, crimes ambientais, os mais irrelevantes desvios de funcionários públicos federais etc. E ainda fica com quase todo o trabalho referente ao tráfico internacional.
Acontece que todas as facções praticam tráfico, mesmo que apenas nacional, e sonegam impostos federais. Além disso, pelo menos as mais importantes têm atuação em mais de um estado da federação ou mesmo internacional, tudo atribuição constitucional (art. 144, § 1º, I e II) da Polícia Federal. Portanto, não há necessidade de nenhuma mudança nas leis, mas de aumento das vagas e realização de concursos públicos.
Além da previsão legal expressa, é Polícia Federal é quem tem a vocação natural para combater as facções criminais. Apenas ela tem presença em todo o território nacional e no exterior, tende a concentrar bancos de dados de interesse investigativo etc. Fora que é quase impossível não esbarrar com o envolvimento de alguma autoridade pública local (ainda que de órgão federal), o que exige trazer policiais de outros estados que não sejam conhecidos na região.
Também é mais fácil manter o sigilo das operações quando nem os policiais federais locais têm conhecimento de que ela está ocorrendo. E tem um detalhe importante: seja pelo gigantismo, seja pela maior distância com relação ao eleitor e quanto aos eleitos, a Administração Pública Federal é muito menos sujeita a interferências políticas. Que o diga aquele policial estadual que foi transferido de cidade por desagradar a algum vereador ou que precisa atender ocorrências de poluição sonora de madrugada.
Em resumo, é a Polícia Federal quem tem a atribuição legal, a vocação natural, os instrumentos adequados e a autonomia necessária para enfrentar o crime organizado. O problema é um só: ela acabará combatendo também as organizações que praticam crimes do colarinho branco e ninguém quer isso, né? Porque ninguém consegue impedir a Polícia Federal de prender traficante, mas também empresário, deputado, senador, governador e até Presidente da República...
Criar uma nova agência federal especializada? Não faz o menor sentido. E as polícias estaduais e guardas municipais, com menos encargos, poderão redirecionar seus efetivos para a criminalidade comum, que também faz muitos estragos na sociedade. Não precisamos de novas leis nem de novas instituições, só de usar o que já existe.
Beijos de luz.
