A medida provisória com novas regras de combate a fraudes na Previdência Social foi enviada ao Congresso Nacional em janeiro como parte da lista de prioridades dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.
Como toda iniciativa do governo, foi alvo do “kit obstrução” da oposição liderada pelo PT, embora fosse um discurso recorrente dos oposicionistas de que antes da reforma da Previdência deveriam ser combatidas as fraudes do sistema. Aliás, ninguém discordava, mesmo a oposição, que a medida era necessária. Mas como se tratava de “coisa do governo”, deveria ser obstruída até a exaustão.
A morosidade foi tanta que a MP 871 quase perdeu a validade já que, se não fosse votada em até 120 dias da sua apresentação, iria caducar. Esse prazo terminaria, como de fato terminou, em 3 de junho. Pois bem: após inúmeros adiamentos – e tentativas de troca de favores com o Executivo – a Câmara dos Deputados aprovou a matéria em 30 de maio. Só então a MP foi enviada ao Senado.
O Senado, por sua vez, se reuniu no mesmo dia mas a oposição, mais uma vez, obstruiu a votação ao solicitar a verificação de quórum. E, finalmente, na segunda-feira, dia 3, a matéria foi aprovada a três horas do final do prazo, depois de um grande esforço do governo para convencer os senadores a comparecerem à sessão.
A novela da trajetória da MP 871 no Congresso Nacional é o retrato fiel do ritmo lento de trabalho das nossas casas legislativas. Enquanto o desemprego bate recordes e a economia chega ao fundo do poço, os nossos parlamentares enforcam semanas de um feriado, derrubam dezenas de sessões, obstruem o trabalho o quanto podem – “valorizando” assim os seus votos para “serem melhor tratados”, como disse um dos senadores. Enfim, lidam com projetos importantes para o país como se fossem propostas de interesse apenas do governo. E ainda reclamam que o governo não se empenha em construir um “arco de alianças” como chegou a dizer o presidente de uma das casas do Congresso no último final de semana.
Outro episódio que retrata bem a lentidão do Congresso – este ainda pendente de solução – se refere ao pedido de crédito suplementar (PLN 4/2019) feito pelo governo de R$ 248,9 bilhões para cobrir o déficit do ano com operações de crédito. A medida caminha a passos de cágado e deixou de ser votada na última terça-feira como estava previsto. Resultado: se a proposta não for aprovada até o dia 15 vai faltar dinheiro até para pagar salários e aposentadorias.
E a oposição? Continua obstruindo, é claro, porque “quanto pior, melhor”. E o “Centrão”? Continua fazendo corpo mole para “ser melhor tratado”. Até quando?
