Presenciei o desabafo de um cidadão brasileiro, aposentado, na entrada de uma agência bancária em Jardim da Penha: “Agora eles estão metendo a mão até no bolso dos aposentados! Sem falar na criação dos trinta novos deputados do Congresso!”. Ele se referia ao escândalo dos descontos não autorizados do INSS e à decisão da Câmara dos Deputados que, ao invés de remanejar as bancadas conforme determinou o STF, criou não trinta, como disse o aposentado, mas 18 novas cadeiras de parlamentares.
O desabafo do aposentado revela, por inteiro, a revolta da população aos desmandos do poder público que, em todos os três poderes, não se cansam de inventar formas de se apropriar dos recursos públicos e estourar, cada vez mais, os cofres da nação.
O Brasil se apropria, todo ano, de mais de R$ 5 trilhões pagos como impostos pelos brasileiros e consegue a “proeza” de gastar tudo e muito mais, acumulando déficits que turbinam o endividamento do governo, que se aproxima rapidamente dos 80% do PIB. E continua a gastar e a criar despesas como se tivesse suas contas no azul.
É de uma hipocrisia imensa o singelo argumento utilizado pelo relator do projeto de lei ao defender o aumento do número de deputados: “A Direção da Casa concluiu que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”. Faltou ele dizer o mais importante: que o aumento de despesa, calculado em R$ 64,6 milhões por ano, sairá do bolso dos brasileiros que já suportam uma das maiores cargas tributárias do mundo.
O caso da quantidade de deputados federais é emblemático no atual estágio que se encontra o Brasil de achar normal o aumento das despesas públicas. A determinação do STF é a de que a Câmara deveria redistribuir o número de deputados de cada estado, proporcionalmente aos números atuais do recenseamento do IBGE.
Ou seja, algumas bancadas seriam reduzidas para comportar a ampliação de outras. Ao invés de fazer isso, a Câmara dos deputados decidiu simplesmente aumentar a quantidade de parlamentares, sem reduzir outras bancadas. Em outras palavras: o contribuinte que pague essa nova conta.
O caso dos descontos nas aposentadorias não autorizados do INSS também desnuda o descaso com que os agentes públicos tratam os desvios dos recursos públicos, já que o dinheiro dos aposentados é dinheiro do povo brasileiro, até porque quem cobre o déficit do instituto é o tesouro nacional.
E nem adianta o Governo Lula tentar terceirizar a culpa, ao repetir a narrativa – termo que atualmente encobre todo o tipo de desinformação – de que os descontos começaram na época de Bolsonaro ou de Temer. É verdade que os descontos começaram em 2019, mas também é verdade que eles triplicaram em valor e duplicaram em quantidade de associações que promoviam os descontos durante o Governo Lula. Além disso, o governo foi alertado sobre as irregularidades em junho de 2023 pelo Conselho Nacional da Previdência Social e nada fez para acabar com elas.
E assim, de desvio em desvio, a política brasileira acaba normalizando aquilo que deveria combater: a apropriação dos recursos públicos para enriquecimento privado, as propinas, as fraudes e o desmonte das estruturas de combate à corrupção. Até quando?
