A intenção do presidente do Supremo, Edson Fachin, de implantar um código de ética para “autocorreção” do tribunal, como anunciado na abertura do ano do Judiciário em 2 de fevereiro, parece, cada vez mais, estar se transformando em um sonho de verão.
As intenções de Fachin, de que os ministros têm que ser “rigorosos e intransigentes com qualquer desvio de ética” estão, pouco a pouco, sendo esquecidas por obra das cortinas de fumaça lançadas pelos seus próprios colegas.
O discurso inicial de Fachin era o de que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem” e que “já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro”.
“É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da consciência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, afirmou. Para que as intenções não ficassem só no discurso, Fachin chegou a designar a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de criação do Código.
Daí para frente começaram a surgir as dificuldades e tentativas de postergação por parte de vários integrantes do tribunal. Nas visitas que fez pessoalmente a cada um dos ministros, Fachin percebeu que havia forte oposição à sua proposta. Ele chegou a informar, em entrevista, que alguns de seus colegas consideravam que a discussão sobre o código de ética estava sendo iniciada em um momento inoportuno já que vivemos um ano eleitoral. Ora, se de dois em dois anos há eleições no Brasil, qual seria então a época adequada para um debate sobre essa questão?
Em seguida, na primeira sessão que se seguiu à abertura do ano judiciário, dois ministros chegaram a explicitar publicamente o seu descontentamento com a criação de novas regras de conduta, afirmando que “não há carreira pública com tantas restrições como a magistratura”.
Coube a outro ministro lançar a primeira cortina de fumaça quando, indagado sobre o que achava da adoção de um código de ética, preferiu defender uma reforma de todo o Judiciário, algo mais amplo que tratasse da adoção de penas mais duras para juízes corruptos, o fim da aposentadoria compulsória e remunerada como pena máxima para a magistratura e limites reais aos penduricalhos, entre outras medidas.
“Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter ou puramente retaliatório, não fortalecem o Brasil”, disse ele, para concluir: “O Brasil precisa de mais justiça”.
Ganhou prontamente aplausos de outro colega que – lançando uma nova cortina de fumaça – quer ampliar a proposta ainda mais para englobar “um novo pacto republicano” que inclua nas mudanças o Executivo, o Legislativo e o sistema eleitoral, e que seja gestado pelo Congresso Nacional. Ou seja, são mudanças que, se levadas ao debate, exigiriam muito mais do que o ano eleitoral que estamos vivendo para serem adequadamente discutidas.
E é assim que, cada vez que se coloca no debate mais uma cortina de fumaça, a discussão sobre a proposta inicial é adiada até – quem sabe? – cair no esquecimento. E vamos todos nós continuar a conviver – sabe-se lá até quando – com um Judiciário sem código de ética, sem as limitações defendidas por Fachin (“ou nos limitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”), sem limites institucionais, sem transparência e sem mecanismos de controle.
Como diz o poeta Lulu Santos, “assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade”.
