A julgar pelos pronunciamentos dos representantes do Governo do Estado no evento “Diálogos”, realizado por A Gazeta no dia 27 de agosto, o Espírito Santo não tem receio das consequências da reforma tributária na economia capixaba.
Embora reconheçam que a arrecadação pode diminuir com a mudança da incidência dos tributos da produção para o consumo (o Espírito Santo produz mais do que consome), todos garantem que o Estado está preparado para a reforma tributária e citam como forças capixaba, entre outras, o equilíbrio fiscal (com 13 anos de nota A da Secretaria do Tesouro Nacional, na avaliação da capacidade de pagamento), os investimentos de R$ 130 bilhões previstos para os próximos cinco anos e os avanços na educação com as 213 escolas de tempo integral e as 25 escolas técnicas federais.
É bom que seja assim, que o governo e as forças produtivas capixabas estejam confiantes no enfrentamento dos desafios do nosso futuro. Afinal, há no horizonte a previsão da realização de robustos investimentos do Fundo de Desenvolvimento Regional (criado para reduzir as desigualdades regionais e sociais e que deve destinar algo entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões para o Espírito Santo) e do fundo que se destina a compensar a perda dos incentivos fiscais (incentivos que acabarão em 2033).
Sem falar nos investimentos de R$ 3,5 bilhões anunciados pela Samarco com a reativação de duas usinas de pelotização e o retorno, em 2028, dos 100% da sua capacidade produtiva instalada no complexo de Ubu.
No rol de boas notícias pode ser acrescentado o acordo que permite a retomada da duplicação da BR 101 pela Ecovias da divisa com o estado do Rio a Linhares. E também o megaparque logístico (ParkLog/ES) que conectará portos, indústrias e o agronegócio de dez municípios situados ao norte da Região Metropolitana da Grande Vitória, que representará investimentos públicos e privados acima de R$ 7 bilhões. O modelo poderá ser replicado no sul do Estado em torno do Porto Central de Presidente Kennedy.
Mas, como aconselhou o consultor do FMI Paulo Ricardo Cardoso, embora o Estado esteja bem posicionado com relação às mudanças da reforma tributária, é preciso “acompanhar e monitorar” a evolução dos acontecimentos pois a “economia é dinâmica” e haverá um importante período de transição entre 2026 e 2033 até que a implantação da reforma seja completada.
Como lembrou o secretário da Fazenda, Benício Costa, a operacionalização da reforma tributária “é o desafio a ser enfrentado”. E há algumas “questões que não estão claras” como revelou o vice-governador Ricardo Ferraço ao se referir às mais de 400 emendas já apresentadas que visam direcionar os recursos do orçamento federal para o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Sem falar na atuação do comitê gestor que ficará responsável pela coordenação da arrecadação e a fiscalização do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços que substituirá o ICMS e o ISS, um volume de recursos estimado em R$ 1 trilhão por ano.
É necessário, assim, dedicar atenção máxima aos desdobramentos da implantação da reforma tributária, até porque a conjuntura pode trazer surpresas desagradáveis, para não dizer catastróficas, como o tarifaço de Trump – que afeta diretamente setores importantes da economia capixaba como o café, o pescado, as frutas e as rochas ornamentais – e a marcha-a-ré do acordo entre o governo federal e a Vale que viabilizaria a construção do ramal da Estrada de Ferro Vitória-a-Minas entre Santa Leopoldina e Anchieta. Situações de mercado podem também adiar outros investimentos, como admitiu recentemente o CEO da ArcelorMittal, Jorge Oliveira, com relação à construção do Laminador de Tiras a Frio (LTF) em Tubarão.
O Espírito Santo já provou que sabe enfrentar as crises que abalam a economia. Foi assim quando da erradicação dos cafezais, das catástrofes de Mariana e Brumadinho e dos escândalos do petrolão. Está sendo assim com relação à extinção dos incentivos fiscais que por tantos anos turbinaram a economia capixaba. Com a reforma tributária não vai ser diferente: como ela é inevitável, resta enfrentá-la com otimismo e com as armas de que dispomos, mantendo firmes os pés no chão.
