As campanhas eleitorais podem até tentar evitar o assunto, mas os candidatos à presidência da República certamente não ignoram que, seja quem for o eleito, terá que implementar, com urgência, um ajuste fiscal que contemple um corte de gastos rigoroso para evitar o colapso iminente das contas públicas brasileiras.
Basta verificar os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central sobre a economia: o primeiro semestre fechou com uma dívida pública de R$ 10,8 trilhões (R$ 200 bilhões superiores ao mês anterior) registrando o recorde de representar 81,9% do PIB. A previsão é a de que a dívida chegue a 82,5% do PIB no final deste ano. E se continuar no mesmo ritmo chegará a 100% do PIB em 2032.
O déficit nominal das contas públicas é o maior das duas últimas décadas: média de 8,6% no período do atual governo (de 2023 a 2026), muito superior aos 3,79% do primeiro governo Lula (de 2003 a 2006). O gasto público no primeiro semestre de 2026 cresceu 12,3% em termos reais (acima da inflação) se comparado ao mesmo período do ano passado.
No primeiro semestre de 2026, o déficit nas contas do governo chegou a R$ 92,2 bilhões, o segundo maior da série histórica, só menor do que o do ano da pandemia (2020).
Nos últimos anos, a busca pelo controle de gastos não passou de promessas logo esquecidas. A chamada “regra de ouro” estabelecida pelo artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, tem sido descumprida desde 2019.
O chamado “teto de gastos” criado no Governo Temer, em 2016, que pretendia limitar as despesas públicas federais por 20 anos (congelamento dos gastos com base na inflação) foi substituído, em 2022, por uma nova regra para despesas mais fácil de ser alterada.
E as metas do famigerado arcabouço fiscal, de 2023, que estabelecem limites de crescimento das despesas atrelado à receita, foram logo flexibilizadas várias vezes pelas exceções às regras. Estão excluídas das metas, por exemplo, as transferências constitucionais obrigatórias a estados e municípios, os gastos mínimos com saúde e educação, os créditos extraordinários abertos em casos de guerra ou comoção grave e os repasses referentes a precatórios e pagamento da dívida pública, além das despesas do Judiciário.
O controle dos gastos do Tesouro se torna ainda mais difícil quando se sabe que 92% das despesas do governo são obrigatórias, ou seja, têm destino certo e não podem ser remanejadas. Estão nesse percentual os gastos com a previdência social, pessoal e encargos, benefícios de prestação continuada (BPC) e seguro desemprego.
Além disso, as despesas com educação (18% da arrecadação federal e 25% da arrecadação de estados e municípios) e saúde (12% na União e 15% nos estados e municípios) estão atreladas à arrecadação de impostos. Ou seja, se cresce a arrecadação, as despesas crescem na mesma proporção.
Não é por outra razão que os especialistas não veem outra alternativa para o próximo governo a não ser acabar com as vinculações constitucionais de saúde e educação, além de desindexar as aposentadorias e benefícios dos aumentos do salário mínimo. E cortar gastos que levem a um ajuste imediato, no primeiro ano de mandato, de pelo menos dois pontos percentuais em relação ao PIB.
Do contrário, acreditam os especialistas, o país provavelmente entrará em um novo período de estagnação econômica e inflação (estagflação), com sérias dificuldades de pagar os seus compromissos mesmo que procure aumentar a sua arrecadação com mais impostos.
Considerando a gravidade da situação, fica a pergunta: será que os candidatos vão de fato abordar o tema “ajuste fiscal”, sem tergiversarem, nas suas campanhas?
