É doloroso, para todos os que torcem pela revitalização do Centro de Vitória, receber a notícia de que a Câmara de Vereadores desistiu de se mudar para a região. Mais ainda por saber que a causa da desistência foi o recuo da Caixa Econômica Federal, proprietária do Edifício Castelo Branco, de promover a desocupação do prédio recém invadido pela organização intitulada Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
A razão da decepção tem origem na sequência dos fatos: a Câmara de Vitória, desde o ano passado, cogitou se mudar para um imóvel de maior dimensão para poder melhorar a prestação de serviços à comunidade. O atual prédio, construído em 1976, já não comporta o fluxo de pessoas que transitam no local, mais de 600 por dia. A estrutura do prédio atual não pode ser alterada, já que se trata de imóvel tombado. A decisão foi pela mudança para o centro da capital, o que atenderia também ao propósito de contribuir para a revitalização do local, hoje esvaziado pela mudança de grande parte dos órgãos públicos, escritórios de prestação de serviços e estabelecimentos bancários e comerciais. A iniciativa foi aplaudida pelos moradores e comerciantes da região, como comprovam as audiências públicas realizadas.
Prosperaram então os entendimentos com a Caixa Econômica Federal, proprietária do Edifício Castelo Branco, que por décadas abrigou o Tribunal Regional do Trabalho, recém transferido para sua sede própria na Enseada do Suá. A negociação para a cessão do prédio começou em março e foi concluída em maio com a Caixa Econômica concordando em ceder o prédio por 30 anos. A mudança da Câmara estava programada para dezembro.
Por isso, foi surpreendente que, no início de setembro, 72 famílias, organizadas pelo MNLM, tenham invadido o prédio, para “para pressionar o Estado” a “resolver o problema de habitação” conforme explicou o líder da ocupação. A Justiça Federal chegou a determinar a reintegração de posse no dia 10, mas 14 dias depois a desocupação foi suspensa atendendo a pedido da própria CEF. Na ocasião, segundo informou à imprensa o presidente da Câmara, a Caixa informou que só daria seguimento ao pedido de desocupação caso a Câmara se responsabilizasse por acolher os invasores em algum programa da prefeitura.
A Câmara teve o bom senso de considerar que atender à exigência seria “desrespeitar as pessoas que estão em uma fila esperando, para contemplar quem invadiu o patrimônio público”, como explicou o presidente da Casa. A consequência foi a desistência da Câmara em se mudar para o centro da cidade, buscando como solução a reforma possível do prédio atual em Bento Ferreira. Perde o centro da capital uma enorme e concreta chance de iniciar um processo de reocupação dos prédios hoje abandonados e se deteriorando na região.
É importante lembrar que outras famílias sem-teto já tentaram pressionar os dirigentes municipais por moradia quando permaneceram 123 dias acampadas na frente do prédio de prefeitura em 2022, na chamada Ocupação Chico Prego. O acampamento só foi desmontado após a assinatura 3 de um acordo de pagamento de um aluguel social provisório de R$ 600 por um período de seis meses.
O resultado dessa história é que, mais uma vez, a capital do Espírito Santo retrocede e perde a oportunidade de iniciar um processo consistente de valorização do centro, já que o único caminho que resulta em revitalizações sustentáveis – como demostram experiências realizadas em outras partes do mundo – é o retorno ao local de atividades econômicas, culturais e, como o Legislativo municipal, de prestação de serviços à comunidade.
