No fim do ano passado abordamos neste espaço a necessidade de uma reforma administrativa e de exemplos inspiradores vindos da elite governante, nos três poderes da república: um compromisso inequívoco com o espírito público. Nas últimas semanas, contudo, o noticiário de Brasília indica que retrocedemos mais alguns passos, com o caso Master causando indignação popular.
O rombo das liquidações do Master e do Will Bank é estimado em mais de R$ 47 bilhões: o ministro da Fazenda diz se tratar da maior fraude bancária da história do país.
Com tudo isso, o que vemos? A Polícia Federal em confronto aberto com o STF, reclamando de interferências nas investigações. O presidente do Supremo sugere a implantação de um código de conduta e encontra resistência entre os pares. A sociedade acompanha perplexa a revelação de contratos milionários com parentes de ministros.
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Em dezembro começou a circular um manifesto intitulado “Por um código de conduta no STF já”, com um abaixo-assinado que já reúne cerca de 40 mil assinaturas, entre elas a de Walter Schalka, integrante do conselho da Suzano e liderança empresarial ativa na defesa de avanços institucionais.
Em recente entrevista ao Valor Econômico, Schalka traduziu bem o Brasil atual: o que seria um tribunal constitucional virou um tribunal criminal. O Judiciário quer legislar, o Legislativo quer executar e o Executivo está em exaustão financeira. Se cada um cuidasse de seu quadrado, seria muito mais fácil para o país atacar o Custo Brasil, investir no sistema educacional e atrair investimentos, o que importa no final do dia.
Um código de conduta é o mínimo que se pode esperar dos poderes da república, algo que toda organização tem, seja ele chamado de compliance ou código de ética. O próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, já alertou publicamente: “Ou nos limitamos, ou poderá haver limitação de um poder externo”.
Essa limitação externa pode estar se desenhando no Senado, num movimento que, em vez de resolver, pode significar novo conflito institucional, com potencial de causar novos impasses. Nas eleições deste ano teremos a renovação de dois terços no Senado, ou de 54 das 81 cadeiras: serão escolhidos dois senadores por Estado.
Diversas análises já indicam o risco de um futuro desequilíbrio institucional, com a mobilização de forças extremistas mais focadas justamente na composição do Senado, para enfraquecer o STF e promover o impeachment de ministros, ocupando a Casa de forma agressiva e barulhenta, com potencial de travar a agenda do próximo governo, qualquer que seja o presidente eleito.
O Senado, também chamado de Câmara Alta, seria historicamente o espaço tradicional da experiência, de ex-governadores e políticos de vários mandatos. Corre o risco de se transformar na casa da lacração, piorando um cenário que já é ruim.
A origem do Senado remonta aos tempos do Império. Ele foi criado na Constituição de 1824, com senadores vitalícios nomeados pelo Imperador, que normalmente escolhia integrantes da nobreza, clero e magistratura, refletindo a elite da época.
Na República, a partir de 1889, os senadores passaram a ser eleitos, preservando o caráter de Câmara Alta, representando os Estados e atuando na estabilidade política, como um contrapeso à Câmara dos Deputados. A Câmara representa o povo brasileiro: as bancadas são proporcionais à população dos Estados.
Assim, o Espírito Santo tem 10 deputados federais, São Paulo tem 70 e a Bahia tem 39. Já o Senado representa o Estado, como unidade da Federação: cada um tem três senadores. Todos os Estados possuem o mesmo peso: o Espírito Santo fica do tamanho de São Paulo.
Especialmente para os estados menos populosos é fundamental preservar o Senado como esse espaço qualificado do equilíbrio e da experiência. A política do espetáculo voltada para as redes sociais não vai resolver os nossos gargalos nem vai gerar empregos.
Assim como o parlamento não é o lugar da lacração, o serviço público também não é o lugar para fazer patrimônio, como ressaltamos naquele artigo passado. O serviço público, como sugere o termo, é vocação para servir. O espaço para se ganhar dinheiro é a iniciativa privada, com todos os riscos que ela oferece. No mundo jurídico, quem busca enriquecer teria a alternativa da advocacia privada e independente.
Precisamos de lideranças preparadas e com real capacidade de nos representar para que de fato façam o Brasil do futuro tornar-se o Brasil da prosperidade presente. Diante do cenário que se avizinha, considerando todos os desafios que o país tem e a necessidade de estabilidade institucional, o ideal para todos, inclusive para o STF, é que o próprio tribunal se incumbisse de implantar um código de conduta, fortalecendo sua legitimidade contra possíveis investidas externas. Seria o melhor caminho para o país.
