A reforma administrativa vem sendo debatida no país há mais de 20 anos e se torna cada dia mais necessária, para adequar a administração pública ao orçamento do Estado e para dar mais agilidade à máquina estatal. A reforma ganhou impulso neste segundo semestre e está em andamento na Câmara dos Deputados, mas é impressionante como encontra resistência de setores organizados e de certa elite do funcionalismo público, que parece viver em outro mundo.
Pesquisa divulgada no fim de novembro pelas organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente identificou 53 mil servidores que ganham acima do teto constitucional do país – uma das distorções que a reforma pretende corrigir –, com pagamentos que custaram R$ 20 bilhões no período de um ano.
Para efeitos de referência: o governo federal está à procura de R$ 30 bi para cumprir a meta fiscal do ano que vem. Se o teto fosse respeitado, já teríamos mais de meio caminho andado.
O número de servidores que ganham supersalários no Brasil é o maior contingente dos países pesquisados, num ranking que inclui Estados Unidos, França, Itália, Reino Unido e países da América Latina.
O teto já poderia ser considerado alto se observada a realidade salarial no setor privado no país: R$ 46 mil, que é o salário de ministros do STF. Mas parece que, em algumas categorias, o teto virou o piso, e sobre ele incidem os chamados penduricalhos. Os maiores vencimentos estão justamente na magistratura, no Executivo Federal e no Ministério Público.
As elites do funcionalismo nos três poderes, que deveriam governar o país servindo de inspiração, como exemplo de valores e de comportamento para toda a sociedade, acabam fazendo o contrário. Transmitem a impressão de que cuidam principalmente de seus próprios benefícios. Os vencimentos desse alto escalão não encontram paralelo no mundo.
O gasto do Brasil com supersalários equivale a 21 vezes o que é gasto na Argentina. É bem mais do que gastam países como Estados Unidos, México, França, Itália, Colômbia, Portugal e Alemanha.
A remuneração anual baseada no teto do Brasil é de R$ 630 mil. Quantos brasileiros conseguem chegar perto disso na iniciativa privada? Dados do IBGE mostram que nada menos que 70% dos trabalhadores brasileiros ganham até dois salários mínimos, ou cerca de R$ 3 mil por mês. A desconexão dessas elites com a realidade do Brasil é tão intensa que, não por acaso, muitos precisam andar com segurança.
Nos carros, nas roupas, nos acessórios como joias e relógios, muitos de nossos representantes em Brasília ostentam publicamente um padrão de vida absolutamente incompatível com o serviço público de um dos países mais desiguais do mundo, o que contribui para o desgaste da política em geral.
Política e serviço público não são espaços para se construir patrimônio pessoal, isso deveria ser óbvio. Dias atrás fui convidado para dar uma palestra para alunos da FDV - Faculdade de Direito de Vitória. Com muita frequência, estudantes de Direito sonham em fazer concurso público. Argumentei durante a nossa conversa que serviço público é vocação. É preciso ter a vocação para servir a sociedade, como um médico tem a vocação de cuidar das pessoas e salvar vidas.
Ninguém deve entrar para o serviço público pensando em enriquecer. O lugar indicado para se construir fortuna é o mundo empresarial: na iniciativa privada, sim, você pode assumir riscos, empreender e ganhar dinheiro – ou perder e tentar novamente, como acontece na trajetória de tantos empreendedores de sucesso, que passaram por altos e baixos até chegar lá.
A carreira no serviço público é marcada pela estabilidade, previsibilidade e vantagens como aposentadoria integral, justamente como um atrativo para quem tem a noção de que se trata de uma missão para servir a sociedade. Estudantes de Direito podem fazer concurso com esse objetivo, mas, se pretendem ficar milionários, o caminho é a advocacia privada independente.
Grandes lideranças da humanidade, do Brasil e do mundo, não passaram à história ostentando relógios ou roupas de grife. Em Londres, políticos não têm carro oficial e utilizam transporte público. O atual presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, já foi fotografado utilizando metrô para ir ao trabalho. Na Holanda, o ex-primeiro-ministro Mark Rutte era famoso por ir de bicicleta até para reuniões oficiais com chefes de Estado.
Nos países mais ricos do mundo, a elite do funcionalismo serve de exemplo para a população e assim conquista respeito. Não seria muito pedir que, no Brasil, os nossos governantes adotassem um estilo de vida mais compatível com a realidade do país.
Nossas lideranças precisam inspirar e dar o bom exemplo. Infelizmente não é o que temos observado. Resta cobrar a reforma administrativa e torcer para que ela vença as resistências e entre em vigor o quanto antes. O bom exemplo deve vir de cima.
