Qual seria o impacto do tarifaço do presidente Trump na economia brasileira? Difícil estimar com exatidão, mas economistas da UFMG fizeram um cálculo e chegaram a uma perda do PIB de 0,26 ponto porcentual, ou US$ 31 bilhões. Porém, levando em consideração as demais tarifas no resto do mundo e os ajustes globais, esse impacto seria reduzido para 0,1 ponto porcentual, ou US$ 12 bilhões. É muito ou pouco? Perto do Custo Brasil é algo desprezível.
O Custo Brasil – que é o conjunto de dificuldades estruturais que prejudica o ambiente de negócios do país e abala a nossa competitividade global – representa R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a nada menos que 20% do PIB brasileiro.
Abordamos esse tema com frequência neste espaço e é sempre importante revisitá-lo. Convivemos há décadas com esse tarifaço made in Brazil e pouco fazemos para resolvê-lo. Os números mostram que nossos problemas são principalmente domésticos, não estrangeiros.
O estudo da UFMG foi publicado dias atrás no Valor Econômico. Já o cálculo do Custo Brasil foi divulgado inicialmente no final de 2019, com base em um estudo feito em parceria entre o governo federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Iniciamos na época uma força-tarefa para atacar cada gargalo identificado, mas avançamos pouco, sem a devida persistência e continuidade das políticas públicas.
Entram no Custo Brasil questões como contratação de mão de obra, pagamento de tributos, infraestrutura e custo de financiamento. Patinamos em todos eles, tendo como referência o padrão de países da OCDE.
O governo federal anunciou na semana passada um pacote de ajuda de R$ 30 bilhões para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50%. O pacote é muito bem-vindo para o setor exportador e prevê de linhas de crédito subsidiado a compras governamentais.
É muito positivo que o governo tenha reagido prontamente para socorrer as empresas e os empregos, mas se tivemos essa agilidade na hora da urgência, por que não adotamos a mesma postura em relação aos conhecidos gargalos que travam o nosso desenvolvimento há décadas?
O problema não é somente deste governo, é importante ressaltar. Parece algo estrutural: o Brasil só se mobiliza em momentos de crise, despendendo uma energia incrível para apagar o incêndio. O povo aflito aplaude o salvador da pátria que aparece com a solução. A cena dá Ibope e pode render votos. Mas não podemos viver apagando incêndio.
Com planejamento e estratégia, certamente podemos alcançar resultados muito mais produtivos e perenes. Compras governamentais, por exemplo, foram utilizados no pacote do momento. Mas podem virar uma política permanente, para impulsionar a inovação e a indústria nacional.
As compras públicas representam cerca de 12% do PIB. Na China, a gigante da tecnologia Huawei se apoia no mercado interno e também nas compras públicas do governo chinês. No Brasil, elas podem ser utilizadas como estratégia para exigir soluções inovadoras, forçando empresas a desenvolverem novas tecnologias e produtos para atender às demandas do governo. A CNI tem diversos estudos a respeito do tema, que podem servir de referência, como já ocorreu em outras áreas, inclusive no Custo Brasil.
O tarifaço do Trump não pode servir de cortina de fumaça para esconder a real incompetência pública brasileira. Diversos indicadores constatam essa histórica ineficiência da máquina, dominada por um corporativismo que gera baixa performance.
Um exemplo: o TCU divulgou no final de julho um relatório mostrando que metade das obras financiadas com recursos federais estão paralisadas, atrasadas ou com graves problemas na execução. Foram examinados mais de 22 mil contratos. Entre as causas apontadas estão falhas de projeto, licenciamento e gestão contratual. Imagine uma construtora privada com metade das obras paralisadas.
Naturalmente esse padrão de eficiência se reflete também em outras áreas como saúde, educação e segurança pública. Outro relatório divulgado em junho pelo Tesouro nacional mostra que os custos agregados da União cresceram 7,9% no ano passado, bem acima da inflação, que fechou em 4,83%, por sinal acima da meta, que tinha teto de 4,5%.
Regulamentar o marco legal da cabotagem; também o das ferrovias; manter os vetos do Executivo no marco legal das eólicas offshore; derrubar o trecho que onera a energia para a indústria na MP do setor elétrico; aprovar a nova lei de licenciamento ambiental; reduzir o custo de financiamento à infraestrutura; racionalizar taxas portuárias; reduzir os encargos na conta de energia; manter a reforma trabalhista sem retrocessos são apenas algumas ações que têm efeito superior ao tarifaço imposto pelo Trump. Temos muitas outras medidas, todas conhecidas já há tempos na mesa para decisão. Precisamos parar de nos enganar. Brasil, enfrente seus problemas, não culpe terceiros!
