A Câmara de Vereadores de Vitória, que está apreciando um projeto de lei contra a chamada “cristofobia”, rejeitou, no mês passado, uma matéria que cria mecanismos de combate ao chamado “racismo religioso”, cujas principais vítimas são as religiões de matriz africana.
O projeto, da vereadora Ana Paula Rocha (Psol), foi rejeitado no dia 16 de junho pela Comissão de Justiça da Câmara da Capital, por quatro votos a um, por considerá-lo “inconstitucional”. O relator da matéria foi o vereador Maurício Leite (PRD).
Além de Leite, votaram pela inconstitucionalidade os vereadores Aylton Dadalto (Republicanos), Luiz Emanuel (Republicanos) e Aloísio Varejão (PSB). A vereadora petista Karla Coser deu o único voto favorável ao projeto de “combate à intolerância religiosa” (o nome oficial) de iniciativa da parlamentar do Psol.
Como integrante da Comissão de Justiça, Karla Coser chegou a pedir vista do projeto de lei e apresentou um parecer pela sua constitucionalidade. Ela argumentou que existem dados e fatos que mostram que especialmente as religiões de matriz africana são as que mais sofrem o racismo religioso. Entretanto, o colegiado manteve o parecer pela inconstitucionalidade da matéria.
Em seu parecer, o relator do projeto, Maurício Leite, sustentou que a lei, se aprovada, acarretaria aumento de despesa para a administração pública municipal.
“Compulsando os autos, verifica-se que a proposição, ao estabelecer medidas como a capacitação de servidores públicos, campanhas de conscientização e demais ações que visam a garantia de acesso à assistência religiosa, acarretam (sic) na atribuição de funções para a Administração Pública, bem como o aumento de despesas, e assim padecem (sic) de vício de inconstitucionalidade formal”, escreveu o relator.
COMBATE À “CRISTOFOBIA”
Enquanto isso, como mostrou a coluna nesta quinta-feira (3), tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vitória, com parecer favorável, um projeto de lei, do vereador Dárcio Bracarense (PL), que cria mecanismos de combate à “cristofobia” na Capital.
Segundo o parlamentar bolsonarista, "cristofobia" é “qualquer atitude, manifestação, discurso ou prática que envolva a discriminação, intolerância, violência ou perseguição motivada por questões religiosas, especialmente contra as pessoas que professam a fé cristã”.
Aguardemos.
