A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, no dia 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 429/2024, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), membro da Comissão de Educação do Legislativo estadual, que cria a área de segurança escolar em todo o Estado.
A proposta estabelece que o entorno das escolas, em um raio de 100 metros a partir dos portões de entrada e saída, passe a ser considerado espaço de prioridade especial, com regras específicas para garantir mais segurança a alunos, professores, funcionários, pais e à comunidade escolar. Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
A iniciativa prevê ações integradas de segurança, fiscalização, mobilidade urbana e ordenamento do ambiente escolar. Entre as medidas estão a intensificação da fiscalização do comércio, inclusive ambulantes, para coibir a venda de bebidas alcoólicas, drogas, medicamentos controlados, fogos de artifício e materiais com conteúdo obsceno ou discriminatório.
O texto também determina melhorias na infraestrutura urbana, como iluminação pública adequada, manutenção de ruas e calçadas, limpeza de áreas próximas às escolas e, sempre que possível, a instalação de câmeras de videomonitoramento.
O projeto foca ainda na proteção da vida no trânsito, com medidas de acalmamento do tráfego, redução da velocidade para até 30 km/h nas vias próximas às escolas, implantação e manutenção de faixas de pedestres, redutores de velocidade, semáforos e sinalização alertando motoristas sobre a presença de crianças.
Além disso, autoriza o governo do Estado a firmar convênios e parcerias com os municípios para viabilizar as ações, respeitando as competências locais e a disponibilidade orçamentária.
Para Gandini, a criação da Área de Segurança Escolar representa um avanço na proteção da infância e no fortalecimento do direito à educação. “A escola precisa ser um espaço seguro não só dentro, mas também no seu entorno. Cuidar dessas áreas é proteger vidas, apoiar as famílias e garantir um ambiente mais adequado para o aprendizado”, destacou o deputado.
