O governo do Estado encaminhou projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa criando mais uma pasta, a 26ª da atual gestão: a Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce (Serd).
Ao todo, serão criados 45 cargos comissionados para a nova estrutura burocrática, e o impacto financeiro em 2025 para o governo, somente com remuneração, será de R$ 4,7 milhões.
“Ainda que haja impacto financeiro na criação de cargos comissionados e funções gratificadas, bem como de um conjunto de gastos necessários para o funcionamento de qualquer unidade administrativa, esse percentual deverá girar em torno de 2% de todo o recurso a receber”, defende o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem que enviou à Assembleia.
Em sua justificativa, o governador destacou que houve já ações pontuais quanto ao tema, que já foram repassados R$ 400 milhões pela Fundação Renova e que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco.
Segundo Casagrande, este acordo permitirá ao governo do Estado do ES receber, diretamente, R$ 14,8 bilhões por um período de 20 anos, além de R$ 2,3 bilhões para serem repassados ao governo federal na obra de duplicação e melhorias da BR-262.
Casagrande também destacou que o acordo delega ao Estado uma série de ações a serem executadas, como nas áreas de pesca, infraestrutura, reparação ambiental, saúde, saneamento, recuperação econômica e novos projetos, inclusive com pequeno percentual destinado a diferentes regiões do Espírito Santo, além da própria Bacia do Rio Doce.
“A iniciativa suscitada no Projeto de Lei deste processo justamente reflete a necessidade de criar uma estrutura própria e dedicada à aplicação dos recursos do acordo face a sua longa duração de recebimento e execução, bem como o alto volume financeiro, que vai elevar a esta unidade administrativa um dos maiores orçamentos do Estado. É importante que se dê maior agilidade na execução e transparência aos atos, visto que diferentes órgãos de controle deverão monitorar o avanço dessas ações”, diz o projeto.
