A Justiça do Espírito Santo proibiu o vereador de São Domingos do Norte Danilo Henrique Ballarini (PSB), réu por homicídio no trânsito ocorrido em 2022, de voltar a ter direito de utilizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no dia 26 de novembro.
No pedido de revogação da decisão, a defesa argumentou que a suspensão da habilitação não seria mais pertinente, já que os fatos ocorreram há três anos. Sustentou ainda que manter a restrição seria desproporcional diante do tempo decorrido.
No entanto, a Justiça entendeu que a medida continua necessária e adequada para a proteção da coletividade e para assegurar o regular andamento do processo, que tramita sob competência do Tribunal do Júri.
O advogado criminalista Fábio Marçal, que representa a família da vítima Ruan Carlos Alves Azevedo, que morreu no sinistro envolvendo Ballarini, destacou a importância da manutenção da suspensão.
"Com isso, ele continua sem poder dirigir. Esperamos que a população fiscalize os atos dos servidores públicos, visto que o vereador é um servidor. E se dirigir, que o povo denuncie, porque é preciso se colocar no lugar da família da vítima. Infelizmente, já recebemos denúncias de que o parlamentar estaria dirigindo", pontuou o advogado.
COMO FOI O CASO
O incidente que vitimou Ruan Carlos Alves Azevedo ocorreu em 4 de setembro de 2022, na ES-080 em São Domingos do Norte. Na época, o vereador foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante.
O Ministério Público Estadual (MPES) entendeu que houve desprezo pela vida humana, uma vez que o vereador não socorreu a vítima e fugiu do local do acidente.
De acordo com o relatório da Polícia Militar, Danilo dirigia um Hyundai HB20 e bateu em duas motos. Em uma delas, estava Ruan, que morreu na hora. Na outra moto, um homem pilotava e uma mulher estava na garupa. Eles tiveram somente ferimentos.
Inicialmente, Danilo havia sido denunciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Após ação da promotoria e da assistência de acusação da família, representada pelo advogado Fábio Marçal, houve a mudança de entendimento.
A DEFESA
A coluna entrou em contato com a defesa do vereador, mas não houve manifestação. O espaço permanece aberto.
