Prefeitos e vereadores de Vitória, do presente e do passado, anotai: Vossas Excelências certamente não estão com pressa, mas fiquem sabendo que todos têm direito a uma sepultura para o resto da vida (e da morte) nos cemitérios públicos da Capital.
O privilégio está assegurado há 76 anos, graças a uma norma que está em vigor desde 1949 na capital capixaba. Segundo a Lei nº 65, de 27 de maio de 1949, assinada pelo prefeito Álvaro de Castro Mattos, os efeitos da exclusividade retroagiram há 1930 (ninguém ficou de fora).
A lei da perpetuidade, decretada pela Câmara Municipal da época, tem apenas três artigos, mas é o primeiro que escancara o absurdo: “Fica assegurado a todos os cidadãos que exercem os cargos de Prefeito e de Vereador à Câmara Municipal de Vitória, a partir do ano de 1930, e aos que venham a exercê-los, o direito de perpetuidade nos cemitérios municipais”.
O QUE DIZ A PREFEITURA
O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) afirmou que vai sancionar nesta sexta-feira (3) a lei, de autoria do vereador Davi Esmael, aprovada em 16 de setembro, que revoga a lei da sepultura perpétua para prefeitos e vereadores da Capital.
Em nota à coluna, Pazolini diz que a norma aprovada em 1949 reflete um momento histórico bastante distinto do atual: “Além disso, não produziria efeitos para mim, pois minha família já possui jazigo no Cemitério de Santo Antônio, onde meu pai foi sepultado”.
OLHO VIVO NOS VIVOS
Se na época a elite da Capital estava preocupada com a morte, hoje, dezenas de deputados (inclusive sete capixabas - veja aqui a lista), muito vivos, tentaram aprovar uma emenda constitucional também marcada por privilégios, a chamada PEC da Impunidade. Mas o povo foi às ruas, pressionou, e o Senado derrotou essa vergonha.
Privilégio é ter um povo que luta pelos seus direitos. Agora e para sempre.
