A Polícia Federal cancelou as licenças de funcionamento de 11 empresas de segurança privada com atuação no Espírito Santo. Os cancelamentos ocorreram entre agosto de 2016 e julho de 2021.
Em todos os casos, trata-se de cancelamento punitivo. A Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983, prevê o cancelamento do registro para funcionar de empresas especializadas e de cursos de formação de vigilantes que infringirem normas.
A Segurança Pública é tema de embates e trocas de farpas entre pré-candidatos em ano pré-eleitoral no estado. Mas pouco se fala da segurança privada. Eis que trouxemos alguns dados aqui.
A Portaria nº 3.233/2012-DG/PF estabelece uma série de condutas que podem levar ao fechamento das empresas de segurança privada, tais como:
Trechos da portaria nº 3.233/2012-DG/PF
- Seus objetivos ou circunstâncias relevantes indicarem a prática de atividades ilícitas, contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público e à segurança do Estado e da coletividade;
- Possuir capital social integralizado inferior a 100.000 (cem mil) UFIR;
- Deixar de comprovar contratação do efetivo mínimo de vigilantes, necessário à atividade autorizada; Deixar de possuir instalações físicas adequadas à atividade autorizada.
As empresas punidas podem recorrer. Em todos os 11 casos mencionados, no entanto, já houve o trânsito em julgado na esfera administrativa, ou seja, não é mais possível apresentar recursos.
Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Nos últimos cinco anos, em todo o Brasil, 681 empresas de segurança privada tiveram suas autorizações de funcionamento canceladas pela Polícia Federal.
ARMAS QUE "SUMIRAM"
Aliás, também por meio da LAI, a Fiquem Sabendo descobriu que 17 armas que estavam sob responsabilidade de empresas de segurança privada no Espírito Santo sumiram em 2021.
Há casos de furto, roubo e perda. Oito revólveres calibre 38 foram roubados de uma só vez de um posto de serviço sob responsabilidade de uma empresa de vigilância patrimonial no estado.
Uma pistola .380 foi roubada durante o transporte da arma no âmbito de um curso de formação de vigilantes.
Uma pistola .380 e dois revólveres 38 sofreram extravio ou perda em sedes de empresas de segurança privada.
Outros cinco revólveres 38 foram roubados ou furtados em postos de serviço de vigilância patrimonial.
Os registros foram feitos também pela Polícia Federal. Segundo a PF, atualmente as empresas de segurança privada possuem um arsenal de 246.511 armas de fogo em todo o Brasil.
