O ano que se inicia traz um cenário de oportunidades e desafios para o empresário brasileiro, marcado por mudanças tributárias, perspectivas de mercado e um ambiente macroeconômico que exige estratégia e planejamento.
No Espírito Santo, um dos pontos que tem chamado atenção no campo do planejamento sucessório é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Previsto na reforma tributária para ter alíquotas progressivas, o Estado ainda não implementou essa mudança e manteve a alíquota fixa, ao menos até o fim deste ano. Essa janela permite que os capixabas pensem estrategicamente na transmissão de patrimônio, com foco em governança e eficiência fiscal, sem a pressão imediata de um aumento de carga tributária.
Ao mesmo tempo, a continuidade da reforma tributária coloca no radar do empresário a necessidade de adaptação a um sistema mais integrado de tributos. A partir de 2026, entrará em operação um novo ambiente em que informações de aluguéis e outras rendas imobiliárias serão automaticamente combinadas com bases cadastrais como o Cadastro Imobiliário Brasileiro. Isso representa um salto de eficiência na gestão de informações fiscais, o que pode aumentar a assertividade na fiscalização e autuações e reduzirá a margem de manobra para estratégias ilegais de sonegação e/ou simulação.
Outro ponto importante em 2026 é a tributação de altas rendas: com a reforma do Imposto de Renda, o governo ampliou a isenção para rendas mais baixas e, para compensar a perda de arrecadação, criou um imposto mínimo efetivo sobre quem aufere rendimentos elevados, que começa a valer para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e pode chegar a uma alíquota de até 10% para rendas muito altas, inclusive sobre dividendos, que antes eram isentos — uma mudança que exige atenção no planejamento financeiro da grande maioria dos empresários.
No campo macroeconômico, a perspectiva de juros mais baixos em 2026 circula entre analistas do mercado financeiro. Embora ainda elevada, a curva de expectativas aponta para um movimento de queda gradual da Selic ao longo do ano, podendo chegar a cerca de 12% no final de 2026.
Essa tendência reflete a visão do mercado de que, com a inflação sob controle e juros em descenso, o mercado de fusões e aquisições (M&A) tende a reaquecer, pois reduzem o custo de capital e tornam transações mais viáveis, beneficiando tanto compradores quanto vendedores em operações empresariais.
Ainda no plano tributário, a transição para os novos tributos de consumo — como o IBS e a CBS, que substituem progressivamente o PIS e a Cofins — exigirá ajustes operacionais e contábeis ao longo de 2026, mesmo que o impacto econômico direto só seja mais sentido nos próximos anos.
Nesse contexto, o empresário que planejar, aproveitando o período de transição para organizar sucessão, revisar estruturas societárias, alinhar práticas de governança e ajustar sua empresa às novas exigências tributárias estará em posição mais vantajosa para surfar um ano de ajustes e oportunidades.
Com colaboração de Pedro Mourente, advogado do Mendonça e Machado Advogados.
