Uma questão que constantemente tem sido levantada por empresas e investidores externos com pretensões de fazer negócios no Brasil tem sido o custo do emprego. Nem se questiona o que se paga efetivamente para o trabalhador, que para os padrões internacionais, principalmente em relação aos países mais desenvolvidos, chega a ser até irrisório.
Estamos nos referindo aqui ao custo do trabalho formal com carteira assinada, contingente que no Brasil corresponde a apenas a 15% da população total e 35% do total da população ocupada. Em verdade, somos um país que hoje tem 60% da sua força de trabalho, efetivamente empregada, que corresponde à população em condições de trabalho. Baixo para os padrões normais de desenvolvimento. Desse total de pessoas que de alguma forma estão ocupadas, cerca de 52% encontram-se na categoria de empregados com carteira assinada.
A tendência que vislumbramos é de que esse percentual de participação de pessoas empregadas formalmente no total da população ocupada mantenha-se em queda. Isso, nem tanto como consequência da crise econômica, mas sim em decorrência de inevitáveis transformações, principalmente de natureza tecnológica, com repercussões profundas no mundo do trabalho. Esse fenômeno também implica na redução de fontes de suprimento de recursos para o sistema previdenciário.
No caso do nosso país, essa tendência é reforçada pelo custo do emprego formal, ou seja, daquelas pessoas classificadas na categoria de carteira assinada. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) têm mostrado um crescimento consistente do número de pessoas ocupadas na condição de ocupação por conta própria, que já atinge 26% da população empregada. Desses, 80% encontram-se na categoria sem CNPJ. Ou seja, não contribuem necessariamente para a Previdência. Obviamente, dificultando, por consequência, a solução do caixa do sistema previdenciário.
A empresa britânica de Consultoria Contábil, a UHY, com presença em 95 países, publicou recentemente um relatório mostrando as enormes diferenças dos custos imputados ao emprego no mundo. No topo da lista, como esperado, aparece o Brasil, com o custo representando em média cerca de 58% do salário pago. A média mundial foi de cerca de 25%. Já a média dos países do BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), nossos principais concorrentes no mercado internacional, atingiu o patamar de 28%. No México, o custo chega a 22%; nos Estados Unidos, apenas 9%. A Índia encontra-se no extremo oposto, com apenas 4%.
Conclusão mais que óbvia decorrente da análise dos números que acima colocamos é a de que uma solução a longo prazo para a Previdência terá que ser mais ampla do a que está de alguma forma colocada até o presente. Isso significa dizer que outras fontes de geração de receitas deverão ser pensadas. Necessariamente, nessa nova equação, deverá entrar também o custo do emprego formal.
