O Espírito Santo vive o paradoxo do desenvolvimento concentrado. Grande parte do nosso PIB brota em poucos centros: a Grande Vitória, com seus serviços e população, e os potentes polos industriais do litoral — Anchieta, Aracruz e Linhares. Historicamente, essa geografia foi cimentada por incentivos fiscais que funcionavam como um ímã para compensar nosso reduzido mercado consumidor. Nossa arrecadação de ICMS é, em larga medida, “emprestada” de operações interestaduais que cruzavam esses municípios produtores.
A Emenda Constitucional nº 132/2023, base da reforma tributária, mudará drasticamente o endereço dessa riqueza. Com o fim dos incentivos subnacionais e a migração para a tributação no destino (onde o bem é consumido), o status de “município produtor” perde relevância arrecadatória. A receita agora segue o consumo. Embora o impacto seja diluído em uma transição de décadas, o patamar médio de participação de cada cidade começa a ser definido agora.
Dados do Ipea (Gobetti e Monteiro, 2023) confirmam a vulnerabilidade capixaba: o Espírito Santo é o estado com o menor percentual de municípios beneficiados pela reforma no país (apenas 40%). O gargalo é claro: a perda da cota-parte do ICMS baseada na produção não é compensada, na maioria das nossas cidades, pelo ganho no novo IBS.
Para os gestores, o desafio é imediato. Conforme a Nota Técnica 04/2025 da CNM, vivemos um "sprint final". Como o coeficiente de participação dos municípios no IBS será fixado pela média de arrecadação entre 2019 e 2026, o que for fiscalizado e arrecadado de ISS e ICMS nestes próximos dois anos determinará o fôlego financeiro das prefeituras pelas próximas cinco décadas.
Diante desse cenário, onde a riqueza tenderá a morar? A resposta não está mais na chaminé da fábrica, mas na residência do consumidor qualificado. Se o imposto fica onde o consumo ocorre, o desenvolvimento regional capixaba precisa de uma nova bússola baseada em três pilares:
- Investimento Estratégico via FNDR: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional deve ser o braço armado da descentralização. Os recursos projetados para o ES precisam financiar infraestrutura logística e tecnológica em polos estratégicos como Colatina, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. O objetivo é criar bases para a Indústria 4.0 e serviços complexos fora do eixo metropolitano.
- Adensamento da Cadeia nas Cidades-Polo: É urgente superar a mera exportação de commodities. Cidades como Aracruz e Anchieta devem ser incentivadas, via PD&I, a processar a matéria-prima local. Transformar minério e celulose em produtos industrializados complexos aumenta o valor agregado e gera uma renda média local mais elevada, que se traduzirá em consumo e, consequentemente, IBS.
- Redes de Atração de Talentos: O estado deve mirar em modelos como São José dos Campos (SP) ou o polo tecnológico de Santa Catarina. Isso exige investir em excelência educacional e qualidade de vida no interior. A atração de “cérebros” de alta renda gera consumo tributável no município de destino. No novo regime, atrair moradores qualificados é tão vital quanto atrair empresas.
A reforma tributária é o catalisador que obriga o Espírito Santo a construir uma base econômica que dependa menos de incentivos e mais de eficiência. A riqueza morará onde houver capacidade de transformar conhecimento em bem-estar. O relógio da transição já está correndo.
