Prezado(a) leitor(a), se o texto anterior nos mostrou o risco de perdermos a “receita emprestada” do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), agora precisamos olhar o futuro de frente. A reforma tributária nos deu um ultimato: aceitar a estimativa de perdas de até 10% da nossa arrecadação estadual (vide: Impactos da reforma tributária na economia capixaba – ES Brasil), fruto do redirecionamento do imposto para o consumo, ou, ousar, reinventar nosso plano de desenvolvimento.
O dilema é simples: se a capacidade de arrecadação do novo sistema – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – é o produto do tamanho da nossa população pela renda per capita (que define o potencial de consumo), o Espírito Santo tem que trocar a estratégia de atração de volume de produção pela atração de valor adicionado.
Nossa primeira e mais urgente política pública deve ser um choque de renda per capita. Não basta ter mais gente no nosso território; precisamos de gente ganhando bem para sustentar a arrecadação no destino.
Um caminho proposto aqui é atrair e cultivar indústrias que pagam salários altos: a Indústria e os Serviços de Processos de Negócios (BPO) complexos. O Estado deve se inspirar no Porto Digital de Pernambuco. Exemplos de empresas de grande porte que já estão embarcadas no Porto Digital: Algar Telecom, Accenture, Bradesco, Banco do Brasil, Deloitte, Rede Globo, Qualcomm, Stellantis Fiat, Totvs, Stefanini, dentre outras.
Isso significa orquestrar uma sinergia entre o governo, universidades (e demais instituições de ensino superior e de ensino técnico) e a iniciativa privada, para criar um polo de excelência em Tecnologia da Informação e Comunicação e Economia Criativa.
O investimento em um grande Parque Tecnológico não deve ser feito apenas com incentivos fiscais (que estão morrendo), mas com infraestrutura tecnológica, de inovação e de capital humano. O objetivo é gerar milhares de empregos de alto nível – técnicos, engenheiros, desenvolvedores etc. – que injetarão uma massa de consumo tributável na economia local.
No ES, vale destacar a iniciativa do Ifes com o Parque de Inovação Alvo Serra, o primeiro parque científico e tecnológico do estado a entrar em operação. A iniciativa é resultado de articulação entre o Campus Serra do Ifes, a Prefeitura Municipal da Serra (PMS) e a Associação dos Empresários da Serra (ASES). O Alvo Serra já tem sua primeira empresa parqueada.
Não podemos ser apenas o quintal que fornece matéria-prima. O status de estado “produtor” pode perder relevância na arrecadação do IBS/CBS, mas o valor agregado da produção é o que definirá a renda interna.
A política pública pode mirar o modelo de desenvolvimento econômico de Santa Catarina, que tem investido pesadamente em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) para transformar a exportação de produtos primários e semielaborados em produtos industrializados complexos e de alto valor.
O Governo do ES pode lançar programas específicos para cofinanciar essa industrialização local. O foco não é mais o volume de exportação, mas o processamento interno. Para isso, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que o ES tem projeção de receber, deveriam ser prioritariamente alocados na infraestrutura logística, tecnológica e de inovação que serve de base para essa nova indústria.
Para que o imposto de destino funcione plenamente, precisamos de mais consumidores e, crucialmente, de trabalhadores qualificados para os empregos de alta complexidade criados.
A proposta de política pública ousada aqui é criar um Programa de Atração de Talentos e Renda no modelo de São José dos Campos (SP) e Santa Catarina.
- Ação: posicionar o ES não só como um hub logístico, mas como um polo de excelência científica e tecnológica, usando nossas universidades como âncoras.
- Medida: focar em investimentos que aumentem a qualidade de vida elevada e a infraestrutura urbana desenvolvida. Isso tende a atrair e reter “cérebros” de todo o país e do mundo. O crescimento populacional de Santa Catarina de acordo com o último Censo, por exemplo, foi impulsionado pela migração, e não apenas pelo crescimento natural. O consumo dessa população de alta renda beneficiará diretamente a arrecadação municipal e estadual.
A reforma tributária não é o fim da linha, mas o despertar estratégico do desenvolvimento econômico do ES. O caminho está em abandonar a dependência de incentivo fiscal e focar a complexidade e o capital humano, os fatores que serão mais recompensados no modelo de destino. A hora de plantar o futuro é agora, usando os recursos federais para construir uma base econômica mais complexa, mais rica e mais autossustentável.
