A discussão sobre justiça tributária no Brasil ganha contornos ainda mais relevantes quando consideramos as recentes propostas sobre a isenção do Imposto de Renda (IR), aprovada na semana passa na Câmara dos Deputados com votação acachapante, para as camadas mais pobres e a taxação dos mais ricos. Trata-se de uma questão que vai além da arrecadação: envolve escolhas políticas, prioridades sociais e o compromisso de um país em promover maior equidade e inclusão social.
O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido como regressivo, ou seja, impacta proporcionalmente mais os pobres do que os ricos. Isso ocorre porque a maior parte da arrecadação vem de impostos indiretos, como o ICMS, que incidem sobre o consumo e afetam todos de forma igual, independentemente da renda. Por outro lado, a taxação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos é limitada, perpetuando desigualdades históricas. Mantêm-se os privilégios. Concentra-se ainda mais as riquezas.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma medida essencial para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda. Essa política reconhece que, para milhões de brasileiros, o salário mal cobre as necessidades básicas, ao considerarmos que o valor indicado pelo DIEESE é de R$ 7.147,91, para suprir o básico de uma família de quatro pessoas, e o salário-mínimo é de R$ 1.518,00.
Ao isentar esses cidadãos do pagamento do IR, o Estado permite que mais recursos permaneçam nas mãos daqueles que mais precisam, estimulando o consumo, aquecendo a economia e reduzindo as desigualdades sociais. Enfim, garantido dignidade.
A taxação dos mais ricos, por meio de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, é frequentemente apontada como uma medida de justiça social. Em muitos países desenvolvidos, esses mecanismos já são utilizados para financiar políticas públicas e programas de transferência de renda. No Brasil, o avanço dessa pauta representa uma ousadia: desafiar interesses consolidados e buscar um modelo mais progressivo, onde quem tem mais contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
A frase “colocar o pobre no orçamento” simboliza a necessidade de priorizar políticas públicas voltadas para as camadas mais vulneráveis da sociedade. Isso significa garantir recursos para saúde, educação, moradia e assistência social, além de promover oportunidades de inclusão produtiva. Ao aprovar a isenção do IR para os mais pobres e taxar os ricos, o Estado brasileiro sinaliza uma mudança de paradigma, colocando a justiça fiscal no centro do debate político.
Apesar dos avanços, a efetivação dessas medidas enfrenta resistências políticas e econômicas, e ainda deverá ser aprovado no Senado Federal. É necessário um amplo debate público, transparência nas decisões e compromisso com a redução das desigualdades. Investir em educação fiscal, combater a sonegação e aprimorar a gestão dos recursos públicos são passos fundamentais para consolidar uma justiça tributária efetiva.
A aprovação da isenção do IR para os mais pobres e a taxação dos ricos não é apenas uma questão técnica, mas sim uma decisão política e moral. Representa a ousadia de construir um Brasil mais justo, onde todos tenham oportunidades reais de desenvolvimento e dignidade. Colocar o pobre no orçamento é, acima de tudo, um compromisso com a cidadania e com o futuro do país.
