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Direitos Humanos

Tribunal de rua em ação na morte de adolescente em Pedro Canário

O episódio é o retrato fiel da política de extermínio direcionada à juventude negra periférica, como consequência do racismo estrutural e do projeto de encarceramento da pobreza

Publicado em 06 de Março de 2023 às 00:15

Públicado em 

06 mar 2023 às 00:15
Verônica Bezerra

Colunista

Verônica Bezerra

vcbezerra@gmail.com

Era quarta-feira pela manhã quando mais um jovem, preto, pobre e da periferia, o “biotipo suspeito”, foi assassinado por um agente do Estado. A triste cena, infelizmente, recorrente no Brasil, representa muito mais do que as câmeras puderam captar. Diga-se de passagem, câmeras que revelaram ao mundo cenas que não guardam similitude com a lavratura da ocorrência. O que de saída é um outro problema crônico no Brasil, os autos de resistência.
O episódio ocorrido em Pedro Canário no dia 1º de março de 2023 é o retrato fiel da política de extermínio direcionada à juventude negra periférica, como consequência do racismo estrutural e do projeto de encarceramento da pobreza como providência para assepsia autorizada pela sociedade.
Um jovem negro, já contido, foi executado. Antes mesmo de compreender a dinâmica e circunstância da ação, tenta-se justificar o ato com a publicização dos antecedentes da vítima, como se brancos de classe média-alta não usassem drogas e como se o fato de ter uma ficha criminal fosse requisito para ser assassinado.
Outra narrativa que explode em eventos dessa natureza é a pronta justificativa que a corporação adota o método Giraldi e não tem como preceitos a violação da vida humana. Disso estamos cansados de saber. Da mesma forma que sabemos que nenhum gestor autoriza ou planeja ações que tenham como objetivo a morte de pessoas. Então, como compreender esses acontecimentos?
Primeiramente, vale compreender que o Método Giraldi consiste em técnicas e normas, recomendadas pela Senasp, Cruz Vermelha e dos Direitos Humanos, com o objetivo de padronizar ações policiais que fazem uso de armas de fogo, com o intuito de reduzir disparos acidentais e desnecessários. E mais, que em caso da necessidade do uso da arma de fogo, essa seja efetiva e não haja espaço para erros. O método foi criado pelo Coronel Nilson Giraldi, sendo utilizado pela Polícia do Espírito Santo. A preservação da vida humana está na centralidade de uma ocorrência.
No entanto, o Giraldi é um método que deve ser utilizado por homens e mulheres integrantes das corporações policiais que, mesmo com hierarquia e disciplina, não estão livres das questões humanas, sociais e estruturais de uma sociedade, como o racismo, o machismo, a desigualdade social e a Lgbtfobia
É por isso que, mais do que aprender um método adequado de utilização de arma de fogo, como bem asseverou, de forma contundente e corajosa, a secretária de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Nara Borgo, é preciso, para além dos mecanismos de controles e monitoramento da ação policial, garantir uma formação contínua e qualificada em Direitos Humanos.
É pela educação sistêmica-avançada em Direitos Humanos e no cuidado global com a tropa que transformaremos o agir do policial na capilaridade social. Somente assim poderemos evitar episódios lamentáveis e repulsivos como vimos, e nunca esquecer que ainda vivemos sobre o ecoar de herança de tempos sombrios, pois como bem canta O Rappa: “Era só mais uma dura, resquício da ditadura, mostrando a mentalidade de quem se sente autoridade nesse tribunal de rua”.

Verônica Bezerra

É advogada, doutoranda em Ciências Sociais, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

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