Antônio Leopoldo Teixeira é o primeiro magistrado do Espírito Santo a ter decretada a perda do cargo e da aposentadoria após uma condenação de homicídio. Decisão foi em voto unânime do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), com o argumento de que o benefício foi adquirido em razão do exercício do próprio cargo, que teria sido usado para a prática dos delitos a ele atribuídos.
A condenação refere-se ao mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, resultado do seu trabalho de combate ao crime organizado.
O relato durante o julgamento, feito pelo representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Sócrates de Souza, quanto pelo desembargador que relatou o caso, Fábio Brasil Nery, foi de que as provas existentes no processo demonstram que Leopoldo tinha ligações com integrantes do crime organizado.
E que teria se beneficiado de um esquema que envolvia delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios. Entre os casos estava a liberação irregular de presos do sistema prisional para praticarem crimes fora do presídio, o que segundo o MPES era viabilizado com a concessão de benefícios e com o pagamento de propina.
Crimes que foram denunciados por Alexandre Martins, cuja morte, segundo denúncia do MPES, foi para garantir que a organização criminosa continuasse operando sem interferências.
A sentença lida no final da tarde desta quinta-feira (12) foi unânime entre os desembargadores que participaram do julgamento, realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Além da cassação da aposentadoria e da perda do cargo, ela inclui uma pena de 24 anos a ser cumprida em regime fechado. No final da noite ele foi levado para o Presídio Militar, no Quartel de Maruípe, para iniciar o cumprimento de sua condenação.
Entre os desembargadores e juízes que acompanharam a sessão, o relato é de que não há informações sobre a ocorrência de caso semelhante na história do Tribunal.
Ao encerrar a sessão, a presidente da Corte estadual, Janete Vargas Simões, falou sobre o sentimento de luto diante do caso que resultou na morte de “um jovem e promissor magistrado no cumprimento do seu dever e amor pela magistratura”, assassinado por um outro juiz, com quem atuou na Vara de Execuções Penais.
Dos dez acusados pelo crime, Leopoldo foi o último a ser julgado, mais de duas décadas após o crime.
A defesa de Leopoldo, realizada pelo advogado Fabrício Campos, informou que vai recorrer contra a decisão em todas as instâncias judiciais e até nas cortes internacionais. O primeiro passo vai ser o pedido de um habeas corpus para que ele seja liberto.
